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Portaria define os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição para o mês de novembro/2016

Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (17/11/16) a Portaria MF nº 427/2016, que estabelece, para o mês de novembro de 2016, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.



De acordo com o art. 1° da Portaria, os fatores de atualização para o mês de novembro de 2016 ficam assim estabelecidos:



“I - das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001601 - Taxa Referencial-TR do mês de outubro de 2016;



II - das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,004906 – Taxa Referencial-TR do mês de outubro de 2016 mais juros;



III - das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001601- Taxa ReferencialTR do mês de outubro de 2016; e



IV - dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de 1,001700.”


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