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Projeto de lei prevê dedução de doações destinadas à pesquisa científica básica do IR devido

Está em trâmite no Senado o Projeto de Lei n° 758/2015, que autoriza a dedução de doações destinadas à pesquisa científica básica do Imposto sobre a Renda devido e altera as Leis n°s 9.250/1995 e 9.532/1997.



De acordo com o Projeto “poderão ser deduzidos do Imposto sobre a Renda devido pelas pessoas físicas e pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real os valores despendidos a título de doação para apoio direto a projetos de pesquisa científica básica, nos termos previstos nesta Lei.”



A dedução terá como base os seguintes percentuais:



a) 80% (oitenta por cento) das doações - no caso das pessoas físicas;



b) 40% (quarenta por cento) das doações - no caso das pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real.



A proposta, de autoria do senador Romário, foi apresentado à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).


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