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Livros digitais têm imunidade tributária, decide STF

O Plenário do STF decidiu em votação unânime que livros eletrônicos e os suportes próprios para sua leitura são alcançados pela imunidade tributária de que trata o artigo 150, VI, “d”, da Constituição Federal.



Sintetizando e já concluindo, considero que a imunidade de que trata o art. 150, VI, d da Constituição alcança o livro digital (e-book). De igual modo, as mudanças históricas e os fatores políticos e sociais presentes na atualidade, seja em razão do avanço tecnológico, seja em decorrência da preocupação ambiental, justificam a equiparação do “papel”, numa visão panorâmica da realidade e da norma, aos suportes utilizados para a publicação dos livros O



Plenário aprovou duas teses sobre o tema:



“A imunidade tributária constante do artigo 150, VI, “d”, da Constituição Federal, aplica-se ao livro eletrônico (e-book), inclusive aos suportes exclusivamente utilizados para fixá-lo.”



“A imunidade tributária da alínea “d” do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal alcança componentes eletrônicos destinados exclusivamente a integrar unidades didáticas com fascículos”.



Com informações do STF.


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