Agendas de Obrigações

Agenda do Estado do Pará - Abril 2018

Calendário Estadual do Pará - Data de vencimento: Dia 10/04/2018 - Terça-feira

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Tributo/Obrigação

Regra de recolhimento

ICMS GIA-ST

Março/18

ICMS - GIA-ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária - Entrega

Apresentação da GIA-ST pelos sujeitos passivos por substituição tributária que efetuarem operações sujeitas a esse regime com contribuintes de Unidade Federada diversa daquela do seu domicílio fiscal (art. 513, § 4º, do RICMS-PA).

Até o 10º dia do mês subsequente.

ICMS

Março/18

ICMS - Apuração Normal e por Estimativa - Recolhimento

Recolhimento do ICMS sujeito à apuração normal e por estimativa, referente ao mês anterior (art. 108, inciso V, alíneas "a" e "b", do RICMS-PA).

Até o 10º dia do mês subsequente

ICMS

Março/18

ICMS - Diferencial de Alíquotas - Recolhimento

Recolhimento do ICMS do diferencial de alíquotas nas operações interestaduais devido no mês anterior (art. 108, inciso II, do RICMS-PA).

Até o 10º dia do mês subsequente.

ICMS

Março/18

ICMS - Substituição Tributária - Regra Geral - Recolhimento

Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, referente ao mês anterior (art. 108, inciso III, alínea "a", do RICMS-PA).

Até o 10º dia do mês subsequente.

ICMS

Março/18

ICMS - Antecipação Tributária nas Aquisições Interestaduais - Recolhimento

Recolhimento do ICMS devido na antecipação tributária, prevista nas operações interestaduais, referente ao mês anterior (art. 108, inciso VI, do RICMS-PA).

Até o 10° dia do mês subsequente.

Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF)

Março/18

Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF Mensal) - Entrega

Apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF Mensal). Será transmitida, dentro do horário de funcionamento, via internet, no endereço www.sefa.pa.gov.br, ou entregue em meio magnético nas Delegacias Regionais da Fazenda Estadual. Será obrigatória a entrega da DIEF na hipótese de encerramento ou suspensão de atividades (Instrução Normativa SEFA nºs 4/04, alterada pela Instrução Normativa SEFA nº 4/10).

Até o 10º dia do mês subsequente.

Data de vencimento: Dia 15/04/2018 - Domingo

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Tributo/Obrigação

Regra de recolhimento

ICMS - Arquivo Magnético

Março/18

ICMS - Arquivo Magnético (SINTEGRA) - Entrega

Remessa do arquivo magnético com regime fiscal de operações e prestações efetuadas no mês anterior por empresas que emitam documentos fiscais pelo Sistema Eletrônico de Processamento de Dados (art. 364 do RICMS-PA).

Até o 15° dia do mês subsequente.

ICMS

Março/18

ICMS - Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Entrega

Entrega, pelo contribuinte, de arquivo digital, com a totalidade de informações necessárias à apuração do imposto referente às operações e prestações realizadas, bem como outras informações de interesse do Fisco(arts. 1º e 6º da Instrução Normativa SEFA nº 8/11).

Até o 15º dia do mês subsequente ao mês de apuração.

Data de vencimento: Dia 30/04/2018 - Segunda-feira

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Tributo/Obrigação

Regra de recolhimento

DeSTDA

Março/18

Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA

Apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional exceto os MEI - Microempreendedores Individuais, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016. (Ajuste SINIEF nº 12/15 e Decreto nº 1.547/16)

Até o dia 28 do mês subsequente ao encerramento do período de apuração, e quando for o caso, até o primeiro dia útil imediatamente seguinte.

 

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