Agendas de Obrigações

Agenda do Estado do Rio de Janeiro - Maio 2018

Dia 02

ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA/OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

Recolhimento do imposto devido pelo contribuinte substituto optante pelo Simples Nacional, referente às saídas realizadas no mês de março/2018.

SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍ;VEIS

Remessa pelo importador, referente ao mês de abril/2018.

SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍ;VEIS

Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de abril/2018.

 

Dia 03

SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍ;VEIS

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de abril/2018.

 

Dia 04

SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍ;VEIS

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de abril/2018.

 

Dia 07

ICMS/CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE (DECRETO 31.235/2002)

Recolhimento do imposto, inclusive o destinado ao FECP, devido pelos contribuintes relacionados pela Resolução 393 Sefaz/2011, conforme determina o Decreto 42.859/2011, relativamente ao mês de abril/2018. Na impossibilidade de apuração do imposto, deverá ser recolhido 95% do imposto apurado no período imediatamente anterior.

ICMS/OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (DECRETO 45.520/2015)

Recolhimento do imposto, inclusive o destinado ao FECP, devido pelos contribuintes relacionados pela Resolução 958 Sefaz/2016, conforme determina o Decreto 45.520/2015, relativamente ao 3º decêndio de abril/2018.

TAXA FLORESTAL – COMERCIALIZAÇÃO

Recolhimento referente ao mês de abril/2018, relativamente a produtos ou subprodutos florestais extraídos para comercialização.

 

Dia 08

RELAÇÃO DE AQUISIÇÕES DE MERCADORIAS E SERVIÇOS COM ICMS DIFERIDO

Apresentação da relação de aquisições à Repartição Fiscal de sua Jurisdição, pelos contribuintes autorizados, mediante decisão exarada em processo, a receber mercadorias e serviços com ICMS diferido, relativamente ao mês de abril/2018, exceto aqueles amparados pelo Decreto 23.082/97.

RELAÇÃO DE FORNECIMENTOS DE MERCADORIAS E SERVIÇOS COM ICMS DIFERIDO

Apresentação à Repartição Fiscal de Jurisdição do estabelecimento destinatário, pelos fornecedores ou prestadores de serviço, da relação de fornecimentos ou serviços com ICMS diferido, relativamente ao mês de abril/2018, exceto aqueles amparados pelo Decreto 23.082/97.

TAXA FLORESTAL - CONSUMO PRÓPRIO

Recolhimento referente ao mês de abril/2018, relativamente a produtos ou subprodutos florestais extraídos para consumo próprio.

 

Dia 09

ICMS/SERVIÇO DE TRANSPORTE - INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL – RESPONSABILIDADE

Recolhimento, referente a abril/2018, pelos contribuintes substitutos tributários em relação ao serviço de transporte, quando remetente ou destinatário da mercadoria ou bem e contratante do serviço.

ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Recolhimento do imposto retido a favor do Estado do Rio de Janeiro, relativo às operações de saídas internas e interestaduais sujeitas ao regime de substituição tributária, referente aos fatos geradores ocorridos no mês de abril/2018, exceto cimento.

ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REMESSA PARA PONTO DE VENDA

Recolhimento do imposto retido pelo substituto na remessa de mercadorias para ponto de venda fixo dispensado de inscrição, referente ao mês de abril/2018.

 

Dia 10

DAR - DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO AO REGIME

Entrega da DAR a DEF 02 - Comércio Exterior, relativamente às importações ocorridas em abril/2018.

ECF/ARQUIVO ELETRÔNICO - EMPRESA INTERVENTORA             

Envio pela internet, por meio do e-mail atendimentoecf@fazenda.rj.gov.br, do arquivo eletrônico contendo as informações relativas às intervenções técnicas para iniciação de ECF realizadas no mês de abril/2018.

ECF/RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS COMERCIALIZADOS

Envio pela internet, pelo fabricante, importador, empresa distribuidora ou revendedora, por meio do e-mail atendimentoecf@fazenda.rj.gov.br, do arquivo eletrônico contendo a relação de todos os equipamentos ECF comercializados no mês de abril/2018, independentemente do local de destino do equipamento.

ICMS/CONTRIBUINTES EM GERAL

Recolhimento, inclusive do diferencial de alíquota, pelos comerciantes, industriais e prestadores de serviço de transporte intermunicipal e interestadual, entre outros, referente a abril/2018, exceto aqueles com prazo específico.

ICMS/RESTAURANTES E OUTROS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS - REGIME ESPECIAL

Recolhimento pelos contribuintes que exerçam atividade de serviços de alimentação compreendida na classe CNAE 5.611-2 - Restaurantes e Outros Estabelecimentos de Serviços de Alimentação e Bebidas, optantes pelo regime especial de que trata a Resolução 322 Sefaz/2010, do imposto apurado no mês de abril/2018, juntamente com o devido relativo às demais operações, se houver.

RELAÇÃO DE AQUISIÇÕES DE MERCADORIAS PELA INDÚSTRIA NAVAL COM DIFERIMENTO DO ICMS

Apresentação da relação de aquisições à Repartição Fiscal de sua Jurisdição, pelos estabelecimentos da indústria naval, inclusive o contratante que realizar a importação de insumos e equipamentos, que adquirem mercadorias amparadas pelo diferimento do ICMS, conforme dispõe o Decreto 23.082/97, relativamente ao mês de abril/2018.

RELAÇÃO DE FORNECIMENTOS DE MERCADORIAS PARA A INDÚSTRIA NAVAL COM DIFERIMENTO DO ICMS

Apresentação da relação de fornecimentos à Repartição Fiscal de sua Jurisdição, pelos contribuintes que fornecerem mercadorias para a indústria naval amparadas pelo diferimento do ICMS, conforme dispõe o Decreto 23.082/97, relativamente ao mês de abril/2018.

GIA-ST - GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Entrega pelos contribuintes substitutos de outros Estados, via internet, relativamente às operações sujeitas ao regime de substituição tributária, destinadas a este Estado, referente a abril/2018.

ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CIMENTO

Recolhimento do imposto retido a favor do RJ, relativo às operações com cimento, relativamente aos fatos geradores ocorridos no mês de abril/2018.

 

Dia 13

SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍ;VEIS

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de abril/2018.

 

Dia 15

ICMS/CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE (DECRETO 31.235/2002)

Recolhimento do imposto complementar, se for o caso, inclusive o destinado ao FECP, devido pelos contribuintes relacionados pela Resolução 393 Sefaz/2011, conforme determina o Decreto 42.859/2011, relativamente ao mês de abril/2018.

ICMS/OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (DECRETO 45.520/2015)

Recolhimento do imposto, inclusive o destinado ao FECP, devido pelos contribuintes relacionados pela Resolução 958 Sefaz/2016, conforme determina o Decreto 45.520/2015, relativamente ao 1º decêndio de maio/2018.

USUÁRIO DE ECF - TRANSFERÊNCIA DO ARQUIVO MFD - ARQUIVO TXT

Transmissão dos arquivos TXT com dados da MFD, relativamente às operações realizadas em abril/2018, exceto pelos estabelecimentos usuários da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

 

Dia 20

EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - ARQUIVO DIGITAL

Entrega, pelos contribuintes obrigados à EFD, referente ao mês de abril/2018.

GIA/ICMS - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS

Apresentação via internet, relativamente ao mês de abril/2018.

 

Dia 21

FEEF - FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍ;BRIO FISCAL

Depósito do montante equivalente ao percentual de 10% aplicado sobre a diferença entre o valor do imposto calculado com e sem a utilização de benefício, referente ao mês de abril/2018.

 

Dia 23

SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍ;VEIS

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente ao mês de abril/2018.

 

Dia 25

ICMS/OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (DECRETO 45.520/2015)

Recolhimento do imposto, inclusive o destinado ao FECP, devido pelos contribuintes relacionados pela Resolução 958 Sefaz/2016, conforme determina o Decreto 45.520/2015, relativamente ao 2º decêndio de maio/2018.

 

Dia 28

DeSTDA - DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍ;QUOTA E ANTECIPAÇÃO

Apresentação pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais - MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual, referente ao mês de abril/2018.

 

Dia 31

ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DE DÉBITO/ARQUIVO ELETRÔNICO

Transmissão do arquivo eletrônico, com as informações de todas as operações e prestações, cujo pagamento seja por meio de seus sistemas de crédito, débito e similares, realizadas por estabelecimentos de contribuintes do ICMS localizados neste Estado, relativamente ao mês de abril/2018.

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