Agendas de Obrigações

- Agosto - 2018

Calendário Estadual de Goiás - Data de vencimento: Dia 01/08/2018 - Quarta-feira

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição da Obrigação

Regra de recolhimento

ICMS

3º Decêndio de Julho/18

Substituto Tributário - Contribuintes da Indústria de Laticínio e de Frigorífico

O ICMS devido pelos contribuintes da indústria de laticínio e de frigorífico, pelas operações anteriores com leite cru ou creme de leite, e gado para abate deverá ser apurado em período decendial, podendo o pagamento ser efetuado no 10º dia após o período de apuração.

Até o 10º dia após o período de apuração

Calendário Estadual de Goiás - Data de vencimento: Dia 06/08/2018 - Segunda-feira

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição da Obrigação

Regra de recolhimento

ICMS

Julho/18

Substituto Tributário - Optante pelo SIMPLES Nacional

Contribuinte substituto tributário estabelecido no Estado ou em outra Unidade da Federação optante pelo SIMPLES Nacional (art. 2º, VI, da Instrução Normativa GSF nº 155/94).

Até o 5º dia do segundo mês subsequente ao período de apuração.

Diferencial de Alíquotas - Repartição de Receitas

Contribuinte estabelecido em Goiás, que apure ICMS pelo regime normal de tributação que remeter bem ou mercadoria ou prestar serviço a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em outro Estado ou no Distrito Federal, relativamente ao imposto correspondente à repartição de receitas sobre o Diferencial de Alíquotas a ser recolhido juntamente com o ICMS apurado do mês (Convênio ICMS nº 93/15).

Até o 5º dia após o período de apuração.

Contribuinte

1. Comerciante;

2. Prestador de serviço com Fornecimento de Mercadoria;

3. Prestador de Serviço de Transporte e de Comunicação;

4. Industrial;

5. Substituto tributário, ressalvado o prazo estabelecido em Convênio ou Protocolo ICMS do qual o Estado de Goiás seja signatário e exceto o substituto declinado nos outros itens.

Industrial

Industrial enquadrado no FOMENTAR (na parte correspondente aos 30% do ICMS devido), exceto os incluídos nos prazos especiais.

ICMS

Julho/18

Gerador, Distribuidor ou Fornecedor de Energia Elétrica - Pagamento Referente à 2ª Parcela:

Até o 5º dia após o período de apuração.

Calendário Estadual de Goiás - Data de vencimento: Dia 09/08/2018 - Quinta-feira

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição da Obrigação

Regra de recolhimento

ICMS

Julho/18

Produtos Sujeitos à Substituição Tributária nas Operações Posteriores:

a) pneumáticos, protetores e câmaras de ar de borracha novos (Convênios ICMS nºs 85/93 e 121/93);

b) cigarros e outros produtos derivados do fumo (Convênio ICMS nº 37/94);

c) veículos automotores novos de quatro ou duas rodas (Convênios ICMS nºs 132/92, 52/93 e 88/94);

d) bebidas constantes do inciso I do Apêndice II do Anexo VIII do RCTE (Protocolo ICMS nº 11/91);

e) tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química (Convênio ICMS nº 74/94);

f) lâminas de barbear, aparelho de barbear e isqueiro descartável (Protocolo ICM nº 16/85);

g) lâmpadas elétrica e eletrônica, reator e starter (Protocolo ICM nº 17/85);

h) pilhas e baterias elétricas (Protocolo ICM nº 18/85);

i) aparelho de telefonia móvel (Convênio ICMS nº 135/06);

j) peça, parte, componente e demais produtos, de uso especificamente automotivo relacionados no inciso XIV do Anexo VIII do RCTE (Protocolo ICMS nº 41/08);

k) ração tipo pet para animais domésticos (Protocolos ICMS nºs 26/04 e 39/11);

l) material de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, constante do inciso XVII do apêndice II do RCTE-GO (Protocolo ICMS nº 82/11);

m) material elétrico (Protocolo ICMS nº 83/11).

9º dia após o período de apuração.

Calendário Estadual de Goiás - Data de vencimento: Dia 10/08/2018 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição da Obrigação

Regra de recolhimento

ICMS

Julho/18

Guia de Substituição Tributária - GIA-ST

(art. 38, § 9º, Anexo VIII do RCTE-GO, aprovado pelo Decreto nº 4.852/97).

Até o dia 10 do mês subsequente.

ICMS

1º Decêndio de Agosto/18

Substituto Tributário - Contribuintes da Indústria de Laticínio e de Frigorífico

O ICMS devido pelos contribuintes da indústria de laticínio e de frigorífico, pelas operações anteriores com leite cru ou creme de leite, e gado para abate deverá ser apurado em período decendial, podendo o pagamento ser efetuado no 10º dia após o período de apuração.

Até o 10º dia após o período de apuração.

Julho/18

Combustíveis e Lubrificantes - Substituto Tributário

Recolhimento pelas operações posteriores com Combustíveis e Lubrificantes (Convênio ICMS nº 3/99).

Produtor ou Extrator - Regime Periódico

Recolhimento pelo produtor ou extrator autorizado a adotar regime periódico, nos termos de ato próprio.

Combustíveis e Lubrificantes - Substituto Tributário

Recolhimento pelas operações posteriores com Combustíveis e Lubrificantes (Convênio ICMS nº 3/99).

Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

Recolhimento pelo contribuinte enquadrado no regime tributário diferenciado.

Cimento - Substituto Tributário

Recolhimento pelas operações posteriores.

Calendário Estadual de Goiás - Data de vencimento: Dia 15/08/2018 - Quarta-feira

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição da Obrigação

Regra de recolhimento

ICMS

Julho/18

DPI

Entrega da Declaração Periódica de Informações (DPI) (Instrução Normativa GSF nº 599/03).

Até o dia 15 do mês subsequente.

EFD

Entrega do Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD) (art. 356-N do RCTE-GO).

Diferencial de Alíquotas - Regime Normal

Contribuinte de outra Unidade da Federação inscrito em Goiás relativamente ao recolhimento do ICMS Diferencial de Alíquotas quando a mercadoria for sujeita ao regime normal (Convênio ICMS nº 93/15).

Até o 15º dia após o período de apuração.

Contribuinte, exceto Optantes do SIMPLES

Substituto tributário estabelecido em outro Estado, pelas operações posteriores com telhas, cumeeiras e caixas-d'água de cimento, amianto e fibrocimento (Protocolos ICMS nºs 32/92, 44/92 e 39/93).

Calendário Estadual de Goiás - Data de vencimento: Dia 17/08/2018 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição da Obrigação

Regra de recolhimento

ICMS

Julho/18

Prestador de Serviços de Telecomunicação - Pagamento Referente à 2ª Parcela

Até o 17º dia após o período de apuração.

Calendário Estadual de Goiás - Data de vencimento: Dia 20/08/2018 - Segunda-feira

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição da Obrigação

Regra de recolhimento

ICMS

Julho/18

Declaração Periódica de Informações

Entrega da Declaração Periódica de Informações pela pessoa cadastrada no CCE cuja atividade principal esteja codificada em CNAE-Fiscal iniciado com os números 45, 46, 47, 55 e 56 (Instrução Normativa GSF nº 599/03).

Até o dia 20 do mês subsequente.

2º Decêndio de Agosto/18

Substituto Tributário - Contribuintes da Indústria de Laticínio e de Frigorífico

O ICMS devido pelos contribuintes da indústria de laticínio e de frigorífico, pelas operações anteriores com leite cru ou creme de leite, e gado para abate deverá ser apurado em período decendial, podendo o pagamento ser efetuado no 10º dia após o período de apuração.

Até o 10º dia após o período de apuração

Julho/18

Optante pelo SIMPLES Nacional - Destinação à Comercialização ou Produção Rural

Contribuinte estabelecido em Goiás, optante pelo SIMPLES Nacional que adquirir mercadorias destinadas à comercialização ou produção rural, relativamente ao imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a alíquota interestadual aplicável (Decreto nº. 9.104/17).

Até o dia 20 do mês subsequente.

ICMS

Julho/18

Gerador, Distribuidor ou Fornecedor de Energia Elétrica - Pagamento Referente à 3ª Parcela:

Até o 20º dia após o período de apuração.

Calendário Estadual de Goiás - Data de vencimento: Dia 21/08/2018 - Terça-feira

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição da Obrigação

Regra de recolhimento

ICMS

Julho/18

Gerador, Distribuidor ou Fornecedor de Energia Elétrica - Pagamento Referente à 1ª Parcela:

Até o 24º dia após o período de apuração.

Calendário Estadual de Goiás - Data de vencimento: Dia 24/08/2018 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição da Obrigação

Regra de recolhimento

ICMS

Julho/18

Prestador de Serviços de Telecomunicação - Pagamento Referente à 1ª Parcela

Até o 24º dia após o período de apuração.

Calendário Estadual de Goiás - Data de vencimento: Dia 28/08/2018 - Terça-feira

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição da Obrigação

Regra de recolhimento

DeSTDA

Julho/18

Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA)

Apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA) pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional exceto os - Microempreendedores Individuais (MEI), relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2016 (Ajuste SINIEF nº 12/15).

Até o dia 28 do mês subsequente ao encerramento do período de apuração, e quando for o caso, até o primeiro dia útil imediatamente seguinte.

Calendário Estadual de Goiás - Data de vencimento: Dia 31/08/2018 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição da Obrigação

Regra de recolhimento

ICMS

Julho/18

Arquivo Digital

Entrega à Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (SEFAZ), de arquivo digital contendo o registro fiscal de todas as operações ou prestações efetuadas no período de apuração, no último dia útil do mês, pelo contribuinte, inclusive o enquadrado no SIMPLES Nacional, que:

I - auferiu no exercício imediatamente anterior receita bruta superior a R$ 60.000,00;

II - iniciar as atividades no exercício corrente e obtiver:

a) no primeiro mês de atividade, receita bruta superior a R$ 10.000,00, situação em que a obrigação inicia-se no próprio mês;

b) a partir do segundo mês de atividade, média mensal de receita bruta superior a R$ 5.000,00, situação em que a obrigação inicia-se no mês subsequente ao da obtenção da média (IN GSF nº 932, de 23/12/2008).

Até o último dia útil do mês subsequente.

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