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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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20/10/2019 Domingo |
DAM |
09/2019 |
Demonstrativo de Apuração Mensal - Demais contribuintes Entrega do Demonstrativo de Apuração Mensal (DAM) pelos demais contribuintes. Base legal: inciso II do § 3º do art. 360 do RICMS-AC |
Arquivo eletrônico |
Até dia 20 do mês subsequente ao período de apuração |
