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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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21/10/2019 Segunda-feira |
Concessionários |
09/2019 |
Regime especial Recolhimento do imposto para estabelecimentos concessionários de regime especial. Base legal: art. 93, IV, "b" do RICMS-AC |
DAE-AC |
Até o dia 20 do mês subsequente a ocorrência do fato gerador |
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21/10/2019 Segunda-feira |
Energia Elétrica |
09/2019 |
Distribuidores Recolhimento do imposto para distribuidores de energia elétrica estabelecidos neste Estado, ressalvado a existência de prazo diverso estabelecido em regime especial. Base legal: art. 93, IV, "d" do RICMS-AC |
DAE-AC |
Até o dia 20 do mês subsequente a ocorrência do fato gerador |
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21/10/2019 Segunda-feira |
Indústria |
09/2019 |
Estabelecimento industrial Recolhimento do imposto para estabelecimentos industriais. Base legal: art. 93, IV, "a" do RICMS-AC |
DAE-AC |
Até o dia 20 do mês subsequente a ocorrência do fato gerador |
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21/10/2019 Segunda-feira |
Produtor rural |
09/2019 |
Produtores Recolhimento do imposto para estabelecimento de produtores localizados na zona rural. Base legal: art. 93, IV, "c" do RICMS-AC |
DAE-AC |
Até o dia 20 do mês subsequente a ocorrência do fato gerador |
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21/10/2019 Segunda-feira |
Regime Especial |
09/2019 |
Regime especial Recolhimento do imposto para estabelecimentos aos quais tenha sido atribuído o regime especial previsto na alínea "b" do inciso II do art. 97-B, relativamente à exigência estabelecida nos arts. 96, 97 e 97-A do RICMS-AC. Base legal: art. 93, IV, "f" do RICMS-AC |
DAE-AC |
Até o dia 20 do mês subsequente a ocorrência do fato gerador |
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21/10/2019 Segunda-feira |
Regime Normal |
09/2019 |
Comércio atacadista/varejista Recolhimento do imposto para estabelecimentos comerciais varejistas e atacadistas do regime normal de apuração. Base legal: art. 93, IV, "e" do RICMS-AC |
DAE-AC |
Até o dia 20 do mês subsequente a ocorrência do fato gerador |
