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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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10/11/2019 Domingo |
DAM |
10/2019 |
Demonstrativo de Apuração Mensal - Transporte, gás, combustível e comunicação Entrega do Demonstrativo de Apuração Mensal (DAM) pelos contribuintes prestadores de serviço de transporte intermunicipal ou interestadual, distribuidores de gás, combustível e demais produtos derivados de petróleo, e prestadores de serviço de comunicação. Base legal: inciso I do § 3º do art. 360 do RICMS-AC |
Arquivo eletrônico |
Até dia 10 do mês subsequente ao período de apuração |
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10/11/2019 Domingo |
GIA-ST |
10/2019 |
Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária A GIA-ST deve ser remetida pelo sujeito passivo por substituição tributária para local a ser indicado pela unidade federada favorecida, ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas à substituição tributária, hipótese em que deverá assinalar o campo 1, correspondente à expressão "GIA-ST SEM MOVIMENTO". Base legal: § 4º da cláusula décima do Ajuste SINIEF nº 4/93, Decreto nº 4/94 e art. 363-O do RICMS-AC
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Arquivo eletrônico |
Até dia 10 do mês subsequente ao período de apuração |
