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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Apuração normal |
10/2019 |
Regime de apuração normal Recolhimento do imposto para contribuintes com regime de apuração normal. Base legal: art. 93, II, "e" e "f" do RICMS-AC |
DAE-AC |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Combustível |
10/2019 |
Gás, combustível e demais produtos Recolhimento do imposto para contribuintes distribuidores de gás, combustíveis e demais produtos derivados de petróleo. Base legal: art. 93, II, "e" e "f" do RICMS-AC |
DAE-AC |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Comunicação e energia elétrica |
10/2019 |
Prestadores de serviços de comunicação e distribuição de energia elétrica Recolhimento do imposto para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e distribuição de energia elétrica. Base legal: art. 93, II, "e" e "f" do RICMS-AC |
DAE-AC |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Estimativa |
10/2019 |
Regime de Estimativa Recolhimento do imposto para contribuintes submetidos ao regime de estimativa. Base legal: art. 93, II, "e" e "f" do RICMS-AC |
DAE-AC |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Responsável tributário Recolhimento do imposto para estabelecimentos responsáveis por substituição tributária, no caso de inscritos no cadastro de contribuintes. Base legal: art. 93, II, "e" e "f" do RICMS-AC |
DAE-AC |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Operação interna Recolhimento do imposto para estabelecimentos responsáveis por substituição tributária das operações internas. Base legal: art. 93, II, "e" e "f" do RICMS-AC |
DAE-AC |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Transporte |
10/2019 |
Serviço de transporte Recolhimento do imposto para contribuintes prestadores de serviços de transportes intermunicipal e interestadual. Base legal: art. 93, II, "e" e "f" do RICMS-AC |
DAE-AC |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
