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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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20/11/2019 Quarta-feira |
Concessionários |
10/2019 |
Regime especial Recolhimento do imposto para estabelecimentos concessionários de regime especial. Base legal: art. 93, IV, "b" do RICMS-AC |
DAE-AC |
Até o dia 20 do mês subsequente a ocorrência do fato gerador |
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20/11/2019 Quarta-feira |
DAM |
10/2019 |
Demonstrativo de Apuração Mensal - Demais contribuintes Entrega do Demonstrativo de Apuração Mensal (DAM) pelos demais contribuintes. Base legal: inciso II do § 3º do art. 360 do RICMS-AC |
Arquivo eletrônico |
Até dia 20 do mês subsequente ao período de apuração |
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20/11/2019 Quarta-feira |
Energia Elétrica |
10/2019 |
Distribuidores Recolhimento do imposto para distribuidores de energia elétrica estabelecidos neste Estado, ressalvado a existência de prazo diverso estabelecido em regime especial. Base legal: art. 93, IV, "d" do RICMS-AC |
DAE-AC |
Até o dia 20 do mês subsequente a ocorrência do fato gerador |
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20/11/2019 Quarta-feira |
Indústria |
10/2019 |
Estabelecimento industrial Recolhimento do imposto para estabelecimentos industriais. Base legal: art. 93, IV, "a" do RICMS-AC |
DAE-AC |
Até o dia 20 do mês subsequente a ocorrência do fato gerador |
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20/11/2019 Quarta-feira |
Produtor rural |
10/2019 |
Produtores Recolhimento do imposto para estabelecimento de produtores localizados na zona rural. Base legal: art. 93, IV, "c" do RICMS-AC |
DAE-AC |
Até o dia 20 do mês subsequente a ocorrência do fato gerador |
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20/11/2019 Quarta-feira |
Regime Especial |
10/2019 |
Regime especial Recolhimento do imposto para estabelecimentos aos quais tenha sido atribuído o regime especial previsto na alínea "b" do inciso II do art. 97-B, relativamente à exigência estabelecida nos arts. 96, 97 e 97-A do RICMS-AC. Base legal: art. 93, IV, "f" do RICMS-AC |
DAE-AC |
Até o dia 20 do mês subsequente a ocorrência do fato gerador |
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20/11/2019 Quarta-feira |
Regime Normal |
10/2019 |
Comércio atacadista/varejista Recolhimento do imposto para estabelecimentos comerciais varejistas e atacadistas do regime normal de apuração. Base legal: art. 93, IV, "e" do RICMS-AC |
DAE-AC |
Até o dia 20 do mês subsequente a ocorrência do fato gerador |
