|
Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
|
16/12/2019 Segunda-feira |
DIFAL |
11/2019 |
Operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte Recolhimento do imposto relativo às operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte, à saída do bem ou ao início da prestação de serviço, quando se tratar de contribuinte inscrito. Base legal: art. 93, VII, do RICMS-AC |
DAE-AC |
Até o dia 15 do mês subsequente. |
