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Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Tributo/Obrigação |
Regra de recolhimento |
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ICMS |
Dezembro/18 |
Adquirente de Mercadoria ou Serviço cujo Remetente não Emita a Nota Fiscal - Recolhimento Recolhimento do imposto pelo adquirente ou contratante de mercadoria ou serviço, no caso de o remetente ou prestador não emitir o documento fiscal (art. 101, inciso XIV, do RICMS-AL). |
Até o 5º dia do mês subsequente. |
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ICMS |
2ª Quinzena de Dezembro/18 |
Operações ou Prestações Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária - Recolhimento Recolhimento do imposto retido na fonte, referente às operações ou prestações sujeitas ao regime da substituição tributária (art. 101, inciso XVI, do RICMS-AL). |
Até o 5º dia subsequente à quinzena em que ocorreu o fato gerador.
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