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Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Tributo/Obrigação |
Regra de recolhimento |
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ICMS |
Dezembro/18 |
Substituição Tributária - Recolhimento Recolhimento do imposto pelo estabelecimento que efetuar operação interestadual, devido nas subsequentes operações ou na entrada para uso ou consumo do destinatário, ainda que o imposto já tenha sido retido ou antecipado anteriormente, nas operações interestaduais com os produtos relacionados no Anexo Único do Decreto nº 36.538/95, com a respectiva classificação na NBM/SH, nas operações que destinem mercadorias ao Município de Manaus e às Áreas de Livre Comércio, nas operações internas, inclusive de importação, exceto nas hipóteses dos incisos I, II e III do art. 2º do Decreto nº 36.538/95 (arts. 1º e 7º do Decreto nº 36.538/95). |
Até o 9º dia do mês subsequente. |
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ICMS |
Dezembro/18 |
Prestadores de Serviços de Transporte Aéreo - 1ª Parcela - Recolhimento Recolhimento (facultativo) do ICMS pelos estabelecimentos prestadores de serviços de transporte aéreo (art. 101, inciso III, alínea "a", do RICMS-AL). |
Até o 9º dia do mês subsequente. |
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ICMS |
Dezembro/18 |
Estabelecimentos Industriais Têxteis e de Calçados - Recolhimento Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos industriais têxteis e de calçados (art. 101, inciso II, do RICMS-AL). |
Até o 9º dia do segundo mês subsequente. |
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ICMS |
Dezembro/18 |
Estabelecimentos Comerciais, Industriais, Produtores, Extratores, Geradores e Prestadores de Serviços de Transporte e de Comunicação - Recolhimento Recolhimento do ICMS pelos estabelecimentos comerciais, atacadistas ou varejistas; industriais, exceto o têxtil; produtores; extratores; geradores e prestadores de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (art. 101, inciso I, do RICMS-AL). |
Até o 9º dia do mês subsequente. |
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ICMS |
Dezembro/18 |
Diferimento - Recolhimento Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos substitutos por diferimento, exceto nas operações internas, realizadas por produtores, com os produtos relacionados no § 2º do art. 101 do RICMS-AL, sendo o imposto diferido para a etapa seguinte de circulação (art. 101, inciso XIII, do RICMS-AL). |
Até o 9º dia do mês subsequente. |
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ICMS |
Dezembro/18 |
Serviços de Comunicação por Satélite - Recolhimento Recolhimento do imposto devido nas prestações de serviços de comunicação referente à recepção de som e imagem por meio de satélite, quando o tomador do serviço estiver localizado em território alagoano (art. 101, inciso XIX, do RICMS-AL). |
Até o 9º dia do mês subsequente. |
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ICMS |
Dezembro/18 |
Diferencial de Alíquotas - Recolhimento Recolhimento do imposto devido relativo às diferenças entre as alíquotas interna e interestadual nas aquisições de mercadorias ou serviços por contribuintes, em outra Unidade da Federação, destinadas a uso, consumo ou ativo fixo, ainda que não tenha sido cobrado o imposto no Estado de origem, relativamente a operação ou prestação anterior, por força de isenção ou não incidência (arts. 101, inciso I, e 104 do RICMS-AL). |
Até o 9º dia do mês subsequente.
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