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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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04/10/2019 Sexta-feira |
Camarão/Lagosta |
De 16/09/2019 à 30/09/2019 |
Operações com Lagosta e Camarão "In Natura" Recolhimento do imposto na qualidade de contribuinte substituto, ao comerciante ou industrial que adquirir lagosta ou camarão "in natura" diretamente do produtor, por período.
Base legal: art. 572 do RICMS/AL |
DAR-AL |
Até o 5º dia da quinzena subsequente a ocorrência da entrada da mercadoria |
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04/10/2019 Sexta-feira |
Combustível |
09/2019 |
Mistura de óleo diesel com biocombustível Recolhimento do imposto pela distribuidora de combustível de produto resultante da mistura de óleo diesel e biocombustível.
Base legal: art. 16-A do Anexo XXV do RICMS/AL |
DAR-AL |
Até o dia 5 do mês subsequente ao da operação |
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04/10/2019 Sexta-feira |
Diferimento |
09/2019 |
Bagaço de cana Recolhimento do imposto correspondente as saídas internas de bagaço de cana de estabelecimento produtor, com destino a empresas industriais situadas neste Estado, ainda que destinado ao consumo no processo de industrialização.
Base legal: Art. 581 do RICMS/AL |
DAR-AL |
Até o 5º dia subsequente do mês em que ocorreu a retenção |
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04/10/2019 Sexta-feira |
Diferimento |
09/2019 |
Aquisição de mercadoria de produtor Recolhimento do imposto na saída promovida por produtor situado em território alagoano com destino a contribuinte do ICMS, exceto produtor ou extrator.
Base legal: Art. 407 do RICMS/AL |
DAR-AL |
Até o 5º dia do mês subsequente ao período em que a mercadoria entrar no estabelecimento |
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04/10/2019 Sexta-feira |
Entrada - Mercadoria/Serviço |
09/2019 |
Adquirente de Mercadoria ou Serviço cujo Reme-tente não Emita a Nota Fiscal - Recolhimento Recolhimento do imposto pelo adquirente ou contratante de mercadoria ou serviço, no caso de o remetente ou prestador não emitir o documento fiscal.
Base legal: art. 101, inciso XIV, do RICMS-AL |
DAR-AL |
Até o 5º dia do mês subsequente |
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04/10/2019 Sexta-feira |
Substituição Tributária |
De 16/09/2019 à 30/09/2019 |
Operações ou Prestações Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária Recolhimento do imposto retido na fonte, referente às operações ou prestações sujeitas ao regime da substituição tributária.
Base legal: art. 101, inciso XVI, do RICMS-AL |
DAR-AL |
Até o 5º dia subsequente à quinzena em que ocorreu o fato gerador |
