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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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20/10/2019 Domingo |
DAC |
De 01/06/2019 à 30/09/2019 |
Declaração de Atividades do Contribuinte Entrega da Declaração de Atividades do Contribuinte (DAC) pelos contribuintes do ICMS sujeitos ao regime tributário simplificado, cadastrados no CACEAL na condição de Empresa de Pequeno Porte ou Microempresa com as informações de periodicidade quadrimestral. Base legal: Instrução Normativa SEF nº 29/02 |
Arquivo eletrônico |
Até o dia 20 do mês subsequente. |
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20/10/2019 Domingo |
DAC |
09/2019 |
Declaração de Atividades do Contribuinte - Mensal Entrega da Declaração de Atividades do Contribuinte pelos contribuintes do ICMS cadastrados no CACEAL sob o regime de apuração normal, à exceção do Produtor Rural e do Extrator. Base legal: art. 1º, I, "a" da Instrução Normativa SEF nº 29/02 |
Arquivo eletrônico |
Até o 20º dia do mês subsequente. |
