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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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08/11/2019 Sexta-feira |
Antecipação |
10/2019 |
Calçados Recolhimento do imposto por antecipação com encerramento de tributação nas operações com calçados. Base legal: Art. 5º do Anexo XXXVI do RICMS/AL Nota Cenofisco: O prazo de recolhimento deve observar o seguinte: a) até o dia 09 do mês seguinte da entrada da mercadoria no estabelecimento, no caso de aquisição interna; b) até o dia 09 do mês seguinte da remessa da mercadoria pelo fornecedor, no caso de aquisição interestadual; ou c) até o dia 09 do mês seguinte do fato gerador da importação da mercadoria, no caso de aquisição do exterior. |
DAR-AL |
Até o dia 9 do mês seguinte |
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08/11/2019 Sexta-feira |
Arquivo Eletrônico |
10/2019 |
Operações com Trigo em Grão, Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Envio de relatório em meio eletrônico pelo estabelecimento moageiro ou suas filiais atacadistas, remetente de trigo em grão, farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo. Base legal: Instrução Normativa SEF nº 15/10 |
Arquivo eletrônico |
Até o 10º dia do mês subsequente |
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08/11/2019 Sexta-feira |
Combustível |
10/2019 |
Combustíveis e Lubrificantes Recolhimento do imposto das operações com combustíveis e lubrificantes sujeitos a substituição tributária. Base legal: art. 16, I do Anexo XXV do RICMS/AL |
DAR-AL |
Até o 10º dia subsequente ao término do período de apuração em que tiver ocorrido a operação |
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08/11/2019 Sexta-feira |
Comercial atacadista |
10/2019 |
Estabelecimento Comercial Atacadista - Regime de Tributação Favorecida Recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial atacadistas, credenciados no regime de tributação favorecida, que revendem mercadorias a estabelecimentos varejistas, industriais, agropecuários, prestadores de serviços e institucionais, ou a outros atacadistas. Base legal: Decreto nº 20.747/12 |
DAR-AL |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
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08/11/2019 Sexta-feira |
Comércio |
10/2019 |
Estabelecimento comercial Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos comerciais atacadistas ou varejistas. Base legal: art. 101, inciso I, do RICMS-AL |
DAR-AL |
Até o 9º dia do mês subsequente |
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08/11/2019 Sexta-feira |
DIFAL |
10/2019 |
Diferencial de Alíquotas - Uso, consumo ou ativo fixo Recolhimento do imposto devido relativo às diferenças entre as alíquotas interna e interestadual nas aquisições de mercadorias ou serviços por contribuintes, em outra Unidade da Federação, destinadas a uso, consumo ou ativo fixo, ainda que não tenha sido cobrado o imposto no Estado de origem, relativamente a operação ou prestação anterior, por força de isenção ou não incidência. Base legal: arts. 101, inciso I, e 104 do RICMS-AL |
DAR-AL |
Até o 9º dia do mês subsequente |
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08/11/2019 Sexta-feira |
DIFAL |
10/2019 |
Emenda Constitucional nº 87/15 Recolhimento do diferencial de alíquota nas operações ou prestações realizadas por remetente ou prestador de serviço de outra Unidade da Federação que destinem mercadorias ou serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado neste Estado. Base legal: art. 7º, § 2º do Decreto nº 46.782/16. |
DAR-AL |
Até o dia 9 do mês subsequente. |
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08/11/2019 Sexta-feira |
Diferimento |
10/2019 |
Álcoois Recolhimento do imposto devido nas saídas de álcoois dos estabelecimentos industriais e comerciais com destino a Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS, às empresas distribuidoras de combustíveis e estabelecimentos industriais, localizados no Estado de Alagoas. Base legal: Art. 586 do RICMS/AL |
DAR-AL |
Até o 10º dia do mês subsequente ao da retenção |
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08/11/2019 Sexta-feira |
Diferimento |
10/2019 |
Substitutos por Diferimento Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos substitutos por diferimento, exceto nas operações internas, realizadas por produtores, com fumo em folha, em estado natural e beneficiado, e fumo em corda sendo o imposto diferido para a etapa seguinte de circulação. Base legal: art. 101, inciso XIII e § 2º do RICMS-AL |
DAR-AL |
Até o 9º dia do mês subsequente |
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08/11/2019 Sexta-feira |
Energia Elétrica |
10/2019 |
Empresas concessionárias do serviço público Recolhimento do ICMS devido nas operações de fornecimento de energia elétrica, pelas empresas concessionárias do serviço público, em percentual não inferior a 65% do montante do imposto. Base legal: art. 101, inciso XXI, alínea "a", do RICMS-AL |
DAR-AL |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
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08/11/2019 Sexta-feira |
GIA-ST |
10/2019 |
Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária Remessa da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária (GIA-ST) pelo estabelecimento que efetuou retenção do imposto, à Coordenadoria de Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas. Base legal: art. 422, § 1º, inciso II, do RICMS-AL |
Arquivo eletrônico |
Até o 10º dia do mês subsequente |
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08/11/2019 Sexta-feira |
Indústria |
10/2019 |
Estabelecimento industrial Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos industriais, exceto têxteis. Base legal: art. 101, inciso I, do RICMS-AL |
DAR-AL |
Até o 9º dia do mês subsequente |
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08/11/2019 Sexta-feira |
Produtores |
10/2019 |
Estabelecimento produtor, extrator ou gerador Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos produtores, extratores ou geradores. Base legal: art. 101, inciso I, do RICMS-AL |
DAR-AL |
Até o 9º dia do mês subsequente |
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08/11/2019 Sexta-feira |
REDF |
10/2019 |
Registro eletrônico de documentos fiscais - final 0 Registro dos documentos fiscais na Secretaria de Estado da Fazenda, de acordo com o oitavo dígito de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Base legal: Anexo I da Portaria nº 41/08 |
Arquivo eletrônico |
Dia 10 do mês subsequente à emissão |
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08/11/2019 Sexta-feira |
Regime Especial |
10/2019 |
Farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo Recolhimento do imposto, por regime especial, para o estabelecimento industrial de massas alimentícias, biscoitos ou bolachas que adquirirem para industrialização farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo. Base legal: Art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS/AL |
DAR-AL |
Até o dia 9 do mês subsequente à entrada da mercadoria |
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08/11/2019 Sexta-feira |
Serviço de Comunicação |
10/2019 |
Prestadores de Serviços de Comunicação Recolhimento do imposto pelos prestadores de serviços de comunicação. Base legal: art. 101, inciso I, do RICMS-AL |
DAR-AL |
Até o 9º dia do mês subsequente |
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08/11/2019 Sexta-feira |
Serviço de Comunicação |
10/2019 |
Prestação de serviço de comunicação para a Caixa Econômica Federal Recolhimento do imposto pela Caixa Econômica Federal nas prestações de serviço de comunicação realizadas por contribuinte referente à transmissão de dados para captação de jogos lotéricos e demais transações realizadas na rede lotérica. Base legal: Art. 496-C do RICMS/AL |
DAR-AL |
Até o 9º dia do mês subsequente ao da prestação do serviço |
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08/11/2019 Sexta-feira |
Serviço de Comunicação |
10/2019 |
Serviços de Comunicação por Satélite Recolhimento do imposto devido nas prestações de serviços de comunicação referente à recepção de som e imagem por meio de satélite, quando o tomador do serviço estiver localizado em território alagoano. Base legal: art. 101, inciso XIX, do RICMS-AL |
DAR-AL |
Até o 9º dia do mês subsequente |
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08/11/2019 Sexta-feira |
Serviço de Telecomunicação |
10/2019 |
Prestação de serviço de telecomunicação No caso de prestação de serviços de telecomunicações não medidos, com preço cobrado por período definido, quando envolver, além desta, outra Unidade da Federação, o imposto devido será pago ao Estado de Alagoas em parte igual à destinada à outra Unidade da Federação envolvida na prestação, em GNRE. Base legal: Art. 622 do RICMS/AL |
GNRE |
Até o 10º dia do mês subsequente à referida prestação |
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08/11/2019 Sexta-feira |
Serviço de Transporte |
10/2019 |
Transportador Autônomo ou Transportadora de outra Unidade da Federação Recolhimento do imposto referente a diferença entre o imposto devido ao Estado do início da prestação e o imposto pago. Base legal: art. 494, II do RICMS/AL |
GNRE |
Até o dia 9 do mês subsequente ao da prestação do serviço |
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08/11/2019 Sexta-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Bebidas quentes Recolhimento do imposto nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. Base legal: Art. 436-F do RICMS/AL |
DAR-AL |
Até o dia 9 do mês subsequente ao da remessa da mercadoria |
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08/11/2019 Sexta-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Ferramentas Recolhimento do imposto nas operações com ferramentas. Base legal: Art. 5º, I, "a" do Anexo XXXIV do RICMS/AL |
DAR-AL |
Até o dia 9 do mês subsequente ao da remessa da mercadoria |
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08/11/2019 Sexta-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Fumo Industrializado, Inclusive Papel para Cigarro Recolhimento do imposto nas operações com fumo industrializado, inclusive papel para cigarro. Base legal: Art. 545 do RICMS/AL |
DAR-AL |
Até o dia 9 do mês subsequente ao da remessa da mercadoria |
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08/11/2019 Sexta-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Materiais de construção e congêneres Recolhimento do imposto nas operações com materiais de construção e congêneres. Base legal: Art. 5º do Anexo XXX e art. 101, § 3º do RICMS/AL |
DAR-AL |
Até o dia 9 do mês subsequente ao da remessa da mercadoria |
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08/11/2019 Sexta-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Cervejas, Chopes, Refrigerantes, Águas e outras Bebidas Recolhimento do imposto nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas. Base legal: Art. 433, II do RICMS/AL
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DAR-AL |
Até o dia 9 do mês subsequente ao da remessa da mercadoria |
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08/11/2019 Sexta-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos Recolhimento do imposto nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Base legal: Art. 443-F do RICMS/AL |
DAR-AL |
Até o dia 9 do mês subsequente ao da remessa da mercadoria |
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08/11/2019 Sexta-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha Recolhimento do imposto nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha. Base legal: Art. 6º do Anexo XXIX e art. 101, § 3º do RICMS/AL |
DAR-AL |
Até o dia 9 do mês subsequente ao da remessa da mercadoria |
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08/11/2019 Sexta-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Produtos alimentícios - Operação interna Recolhimento do imposto pelo estabelecimento industrial fabricante não optante pelo Simples Nacional, nas operações internas com produtos alimentícios. Base legal: Art. 5º, II do Anexo XXXIII do RICMS/AL |
DAR-AL |
Até o dia 9 do mês subsequente ao da remessa da mercadoria |
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08/11/2019 Sexta-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Veículos novos Recolhimento do imposto nas operações com veículos novos sujeitos a substituição tributária. Base legal: Art. 503, I, "a" e II do RICMS/AL |
DAR-AL |
Até o dia 9 do mês subsequente ao da remessa da mercadoria |
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08/11/2019 Sexta-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Produtos de limpeza Recolhimento do imposto nas operações com produtos de limpeza. Base legal: Art. 5º do Anexo XXVII do RICMS/AL |
DAR-AL |
Até o dia 9 do mês subsequente ao da remessa da mercadoria |
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08/11/2019 Sexta-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Ferramentas - Simples Nacional Recolhimento do imposto nas operações com ferramentas, por contribuinte optante pelo Simples Nacional. Base legal: Art. 5º, § 1º do Anexo XXXIV do RICMS/AL |
DAR-AL |
Até o dia 9 do segundo mês subsequente |
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08/11/2019 Sexta-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Sorvetes e Preparados para a Fabricação de Sorvetes em Máquinas Recolhimento do imposto nas operações com sorvetes e preparados para a fabricação de sorvetes em máquinas. Base legal: Art. 437 do RICMS/AL |
DAR-AL |
Até o dia 9 do mês subsequente ao da ocorrência da retenção |
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08/11/2019 Sexta-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Produtos alimentícios - Simples Nacional Recolhimento do imposto pelo substituto tributário optante pelo Simples Nacional, nas operações com produtos alimentícios. Base legal: Art. 5º, II do Anexo XXXIII do RICMS/AL |
DAR-AL |
Até o dia 9 do segundo mês subsequente ao da remessa da mercadoria |
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08/11/2019 Sexta-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Simples Nacional Recolhimento do imposto pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, com mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária. Base legal: Art. 414, § 2º, I do RICMS/AL |
DAR-AL |
Até o dia 9 do segundo mês subsequente ao da remessa da mercadoria |
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08/11/2019 Sexta-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Produtos alimentícios - Contribuinte de outra UF Recolhimento do imposto, por contribuinte situado em outro Estado, inscrito no CACEAL e não optante pelo Simples Nacional, nas operações com produtos alimentícios. Base legal: Art. 5º, I, "a" do Anexo XXXIII do RICMS/AL |
DAR-AL |
Até o dia 10 do mês subsequente ao da remessa da mercadoria |
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08/11/2019 Sexta-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Artigos de papelaria Recolhimento do imposto por contribuinte situado em outro Estado inscrito no CACEAL e pelos estabelecimentos industriais não optantes pelo Simples Nacional, nas operações com artigos de papelaria. Base legal: Art. 5º, I e II do Anexo XXXV do RICMS/AL |
DAR-AL |
Até o dia 9 do mês subsequente ao da remessa da mercadoria |
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08/11/2019 Sexta-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Cosméticos, perfumaria, higiene pessoal e de toucador Recolhimento do imposto nas operações com cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador sujeitos a substituição tributária. Base legal: Art. 6º do Anexo XXXI do RICMS/AL |
DAR-AL |
Até o dia 9 do mês subsequente ao da remessa da mercadoria |
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08/11/2019 Sexta-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Artigos de papelaria - Simples Nacional Recolhimento do imposto por contribuinte optantes pelo Simples Nacional, nas operações com artigos de papelaria. Base legal: Art. 5º, § 1º do Anexo XXXV do RICMS/AL |
DAR-AL |
Até o dia 9 do segundo mês subsequente ao da remessa da mercadoria |
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08/11/2019 Sexta-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Farinha de trigo Recolhimento do imposto, devido por substituição tributária nas operações com trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo. Base legal: Art. 5º, Anexo XXXVII do RICMS/AL |
DAR-AL |
Até o dia 10 do mês subsequente ao das saídas |
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08/11/2019 Sexta-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário Recolhimento do imposto nas operações com os medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário nas condições que especifica. Base legal: art. 101, inciso XVI, do RICMS-AL |
DAR-AL |
Até o 9º dia do mês subsequente |
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08/11/2019 Sexta-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Autopeças Recolhimento do imposto nas operações com autopeças, por contribuinte regularmente inscrito no cadastro de contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, signatários de protocolos. Base legal: Art. 7º do Anexo XXVI e art. 101, § 3º do RICMS/AL
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DAR-AL |
Até o dia 9 do mês subsequente ao da remessa da mercadoria |
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08/11/2019 Sexta-feira |
Têxtil/Calçados |
09/2019 |
Estabelecimentos Industriais Têxteis e de Calçados Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos industriais têxteis e de calçados. Base legal: art. 101, inciso II, do RICMS-AL |
DAR-AL |
Até o 9º dia do segundo mês subsequente |
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08/11/2019 Sexta-feira |
Transporte |
10/2019 |
Prestadores de Serviços de Transporte Recolhimento do imposto pelos prestadores de serviços de transporte interestadual e intermunicipal. Base legal: art. 101, inciso I, do RICMS-AL |
DAR-AL |
Até o 9º dia do mês subsequente |
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08/11/2019 Sexta-feira |
Transporte Aéreo |
10/2019 |
Regime especial - Prestação de Serviço de Transporte Aéreo Recolhimento do imposto, em percentual não inferior a 70% do valor do imposto devido, no mês anterior ao da ocorrência dos fatos geradores, por empresas, nacionais e regionais, concessionárias de serviço público de transporte aéreo regular de passageiro e de cargas, que optarem pela sistemática da redução da base de cálculo em substituição ao aproveitamento de créditos fiscais. Base legal: Art. 642 do RICMS/AL |
DAR-AL |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
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08/11/2019 Sexta-feira |
Transporte Aéreo |
10/2019 |
Prestadores de Serviços de Transporte Aéreo Recolhimento ICMS pelos estabelecimentos prestadores de serviços de transporte aéreo. Base legal: art. 101, inciso III, alínea "a", do RICMS-AL |
DAR-AL |
Até o 9º dia do mês subsequente |
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08/11/2019 Sexta-feira |
Tributação simplificada |
10/2019 |
Construção civil Recolhimento do imposto para empresa de construção civil optante pela sistemática de tributação simplificada, pelas aquisições interestaduais de bens ou mercadorias ou no recebimento de serviços. Base legal: Art. 712, III do RICMS/AL |
DAR-AL |
Até o 10º dia do mês subsequente à entrada da mercadoria, bem ou serviço |
