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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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20/11/2019 Quarta-feira |
Antecipação |
10/2019 |
Aquisições Interestaduais de Contribuintes do Estado - Antecipação Tributária Recolhimento do imposto na entrada interestadual de mercadorias, bens ou serviços destinada a contribuinte do ICMS deste Estado. Base legal: art. 3° da Lei n° 6.474/04 e art. 101, inciso XXIV, alínea "b", do RICMS-AL |
DAR-AL |
Até o 20º dia do mês subsequente. |
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20/11/2019 Quarta-feira |
Antecipação |
09/2019 |
Aquisições Interestaduais de Contribuintes do Estado - Microempresa e Microempreendedor individual Recolhimento do imposto pela Microempresa ou Microempreendedor Individual (MEI) optante pelo Simples Nacional, na entrada interestadual de mercadorias, bens ou serviços. Base legal: art. 3° da Lei n° 6.474/04 e art. 101, inciso XXIV, alínea "a", do RICMS-AL |
DAR-AL |
Até o 20º dia do segundo mês subsequente |
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20/11/2019 Quarta-feira |
Camarão/Lagosta |
De 01/11/2019 à 15/11/2019 |
Operações com Lagosta e Camarão "In Natura" Recolhimento do imposto na qualidade de contribuinte substituto, ao comerciante ou industrial que adquirir lagosta ou camarão "in natura" diretamente do produtor, por período. Base legal: art. 572 do RICMS/AL |
DAR-AL |
Até o 5º dia da quinzena subsequente a ocorrência da entrada da mercadoria |
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20/11/2019 Quarta-feira |
CONAB |
10/2019 |
Companhia Nacional de Abastecimento Recolhimento do imposto, nas saídas internas promovidas por produtor agropecuário com destino a CONAB/PAA, CONAB/PGPM, CONAB/EE e CONAB/MO. Base legal: Art. 631, § 10 do RICMS/AL |
DAR-AL |
Até o dia 20 do mês subsequente ao da aquisição da mercadoria |
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20/11/2019 Quarta-feira |
DAC |
10/2019 |
Declaração de Atividades do Contribuinte - Mensal Entrega da Declaração de Atividades do Contribuinte pelos contribuintes do ICMS cadastrados no CACEAL sob o regime de apuração normal, à exceção do Produtor Rural e do Extrator. Base legal: art. 1º, I, "a" da Instrução Normativa SEF nº 29/02 |
Arquivo eletrônico |
Até o 20º dia do mês subsequente. |
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20/11/2019 Quarta-feira |
DAC |
De 01/07/2019 à 31/10/2019 |
Declaração de Atividades do Contribuinte Entrega da Declaração de Atividades do Contribuinte (DAC) pelos contribuintes do ICMS sujeitos ao regime tributário simplificado, cadastrados no CACEAL na condição de Empresa de Pequeno Porte ou Microempresa com as informações de periodicidade quadrimestral. Base legal: Instrução Normativa SEF nº 29/02 |
Arquivo eletrônico |
Até o dia 20 do mês subsequente. |
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20/11/2019 Quarta-feira |
DIFAL |
De 01/11/2019 à 15/11/2019 |
Construção Civil Recolhimento do percentual referente à diferença entre a alíquota do ICMS para empresa de construção civil, por período. Base legal: art. 718 do RICMS/AL |
DAR-AL |
Até o primeiro dia útil posterior a cada quinzena de aquisição das mercadorias ou bens |
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20/11/2019 Quarta-feira |
ECT |
10/2019 |
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) Recolhimento do imposto devido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Base legal: art. 101, inciso X, alínea "a", do RICMS-AL |
DAR-AL |
Até o 20º dia do mês subsequente. |
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20/11/2019 Quarta-feira |
Energia Elétrica |
10/2019 |
Empresas Concessionárias do Serviço Público - Complemento Recolhimento pelas empresas concessionárias do serviço público da parcela complementar do imposto devido nas operações de fornecimento de energia elétrica. Base legal: art. 101, inciso XXI, alínea "b", do RICMS-AL |
DAR-AL |
Até o 20º dia do mês subsequente. |
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20/11/2019 Quarta-feira |
Fumo |
10/2019 |
Adquirente ou Recebedor de Fumo em Folha em Estado Natural Recolhimento do imposto devido pelo adquirente ou recebedor de fumo em folha em estado natural Base legal: art. 101, inciso X, alínea "b", do RICMS-AL |
DAR-AL |
Até o 20º dia do mês subsequente. |
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20/11/2019 Quarta-feira |
Serviço de Telecomunicação |
10/2019 |
Serviços de Telecomunicação - Complemento Recolhimento do imposto remanescente apurado na prestação de serviço de telecomunicação por fio, serviços de telefonia fixa comutada, e sem fio e telefonia móvel celular. Base legal: art. 101, inciso XI, alínea "b", do RICMS-AL |
DAR-AL |
Até o 20º dia do mês subsequente. |
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20/11/2019 Quarta-feira |
Substituição Tributária |
De 01/11/2019 à 15/11/2019 |
Operações ou Prestações Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária Recolhimento do imposto retido na fonte, referente às operações ou prestações sujeitas ao regime da substituição tributária. Base legal: art. 101, inciso XVI, do RICMS-AL |
DAR-AL |
Até o 5º dia subsequente à quinzena em que ocorreu o fato gerador |
