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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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13/12/2019 Sexta-feira |
Arquivo Magnético |
11/2019 |
Usuários de Sistema de Processamento de Dados - Informações Econômico-Fiscais - Outra UF Remessa, via internet, à Secretaria Executiva de Fazenda de Alagoas, de arquivo magnético, com registro fiscal, das operações e prestações interestaduais realizadas no mês por contribuinte do ICMS estabelecido em outra Unidade da Federação, usuário de sistema eletrônico de processamento de dados. Base legal: art. 294-C do RICMS-AL |
Arquivo eletrônico |
Até o 15º dia do mês subsequente |
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13/12/2019 Sexta-feira |
Arquivo Magnético |
11/2019 |
Usuários de Sistema de Processamento de Dados - Informações Econômico-Fiscais Entrega de arquivo magnético, com registro fiscal, das operações e prestações internas e interestaduais realizadas no mês anterior, pelo contribuinte do ICMS estabelecido no Estado de Alagoas, usuário de sistema eletrônico de processamento de dados. Base legal: art. 294-A do RICMS-AL |
Arquivo eletrônico |
Até o 15º dia do mês subsequente |
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13/12/2019 Sexta-feira |
Importação |
11/2019 |
Estabelecimentos Moageiros e Industriais Recolhimento do imposto devido nas operações de recebimento de mercadoria ou bem, importados do exterior, pelos estabelecimentos moageiros, na aquisição de trigo, e pelos estabelecimentos industriais, na aquisição de milho. Base legal: art. 101, inciso VIII, alínea "a", do RICMS-AL |
DAR-AL |
Até o 15º dia do mês subsequente |
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13/12/2019 Sexta-feira |
REDF |
11/2019 |
Registro eletrônico de documentos fiscais - final 3 Registro dos documentos fiscais na Secretaria de Estado da Fazenda, de acordo com o oitavo dígito de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Base legal: Anexo I da Portaria nº 41/08 |
Arquivo eletrônico |
Dia 13 do mês subsequente à emissão |
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13/12/2019 Sexta-feira |
REDF |
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Registro eletrônico de documentos fiscais - final 5 Registro dos documentos fiscais na Secretaria de Estado da Fazenda, de acordo com o oitavo dígito de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Base legal: Anexo I da Portaria nº 41/08 |
Arquivo eletrônico |
Dia 15 do mês subsequente à emissão |
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13/12/2019 Sexta-feira |
REDF |
11/2019 |
Registro eletrônico de documentos fiscais - final 5 Registro dos documentos fiscais na Secretaria de Estado da Fazenda, de acordo com o oitavo dígito de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Base legal: Anexo I da Portaria nº 41/08 |
Arquivo eletrônico |
Dia 15 do mês subsequente à emissão |
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13/12/2019 Sexta-feira |
REDF |
11/2019 |
Registro eletrônico de documentos fiscais - final 4 Registro dos documentos fiscais na Secretaria de Estado da Fazenda, de acordo com o oitavo dígito de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Base legal: Anexo I da Portaria nº 41/08 |
Arquivo eletrônico |
Dia 14 do mês subsequente à emissão |
