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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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16/12/2019 Segunda-feira |
DIFAL |
De 01/12/2019 à 15/12/2019 |
Construção Civil Recolhimento do percentual referente à diferença entre a alíquota do ICMS para empresa de construção civil, por período. Base legal: art. 718 do RICMS/AL |
DAR-AL |
Até o primeiro dia útil posterior a cada quinzena de aquisição das mercadorias ou bens |
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16/12/2019 Segunda-feira |
REDF |
11/2019 |
Registro eletrônico de documentos fiscais - final 6 Registro dos documentos fiscais na Secretaria de Estado da Fazenda, de acordo com o oitavo dígito de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Base legal: Anexo I da Portaria nº 41/08 |
Arquivo eletrônico |
Dia 16 do mês subsequente à emissão |
