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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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23/12/2019 Segunda-feira |
EFD |
11/2019 |
Escrituração Fiscal Digital Entrega do arquivo digital pelos contribuintes obrigados, contendo informações sobre as operações e prestações ocorridas no mês anterior. Base legal: Instrução Normativa SEF nº 19/09 |
Arquivo eletrônico |
Até o 25º dia do mês subsequente. |