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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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10/01/2020 Sexta-feira |
Arquivo Eletrônico |
12/2019 |
Operações com Trigo em Grão, Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Envio de relatório em meio eletrônico pelo estabelecimento moageiro ou suas filiais atacadistas, remetente de trigo em grão, farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo. Base legal: Instrução Normativa SEF nº 15/10 |
Arquivo eletrônico |
Até o 10º dia do mês subsequente |
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10/01/2020 Sexta-feira |
Combustível |
12/2019 |
Combustíveis e Lubrificantes Recolhimento do imposto das operações com combustíveis e lubrificantes sujeitos a substituição tributária. Base legal: art. 16, I do Anexo XXV do RICMS/AL |
DAR-AL |
Até o 10º dia subsequente ao término do período de apuração em que tiver ocorrido a operação |
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10/01/2020 Sexta-feira |
Comercial atacadista |
12/2019 |
Estabelecimento Comercial Atacadista - Regime de Tributação Favorecida Recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial atacadistas, credenciados no regime de tributação favorecida, que revendem mercadorias a estabelecimentos varejistas, industriais, agropecuários, prestadores de serviços e institucionais, ou a outros atacadistas. Base legal: Decreto nº 20.747/12 |
DAR-AL |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
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10/01/2020 Sexta-feira |
DAC |
12/2019 |
Declaração de Atividades do Contribuinte - Combustíveis Entrega da Declaração de Atividades do Contribuinte pelos contribuintes do ICMS cadastrados no CACEAL com atividade de extração de petróleo e gás natural, refino de petróleo e comércio atacadista de combustíveis que exerçam, cumulativamente ao menos 2 destas atividades, mesmo que em estabelecimento diverso. Base legal: art. 1º, § 3º, II da Instrução Normativa SEF nº 29/02 |
Arquivo eletrônico |
Até o dia 12 do mês subsequente |
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10/01/2020 Sexta-feira |
DAC |
12/2019 |
Declaração de Atividades do Contribuinte - Distribuição de Energia Elétrica Entrega da Declaração de Atividades do Contribuinte pelos contribuintes do ICMS cadastrados no CACEAL com atividade de distribuição de energia elétrica com CNAE que especifica. [ CNAE v2.3 ] 3514-0/00 Base legal: art. 1º, § 3º, I da Instrução Normativa SEF nº 29/02 |
Arquivo eletrônico |
Até o dia 12 do mês subsequente |
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10/01/2020 Sexta-feira |
Diferimento |
12/2019 |
Álcoois Recolhimento do imposto devido nas saídas de álcoois dos estabelecimentos industriais e comerciais com destino a Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS, às empresas distribuidoras de combustíveis e estabelecimentos industriais, localizados no Estado de Alagoas. Base legal: Art. 586 do RICMS/AL |
DAR-AL |
Até o 10º dia do mês subsequente ao da retenção |
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10/01/2020 Sexta-feira |
EFD |
12/2019 |
Escrituração Fiscal Digital - Distribuidor de Energia Elétrica e Combustíveis Envio do arquivo digital pelo estabelecimento com atividade principal de distribuição de energia elétrica - código 35.14-0/00 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas e por estabelecimento com atividades de extração de petróleo e gás natural, refino de petróleo e comércio atacadista de combustíveis, estabelecidos neste Estado, que exerçam cumulativamente ao menos 2 destas atividades, mesmo que em estabelecimentos diversos. Base legal: art. 12-A da Instrução Normativa SER nº 19/09 |
Arquivo eletrônico |
Até o dia 12 do mês subsequente ao encerramento do mês de apuração |
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10/01/2020 Sexta-feira |
Energia Elétrica |
12/2019 |
Empresas concessionárias do serviço público Recolhimento do ICMS devido nas operações de fornecimento de energia elétrica, pelas empresas concessionárias do serviço público, em percentual não inferior a 65% do montante do imposto. Base legal: art. 101, inciso XXI, alínea "a", do RICMS-AL |
DAR-AL |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
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10/01/2020 Sexta-feira |
GIA-ST |
12/2019 |
Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária Remessa da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária (GIA-ST) pelo estabelecimento que efetuou retenção do imposto, à Coordenadoria de Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas. Base legal: art. 422, § 1º, inciso II, do RICMS-AL |
Arquivo eletrônico |
Até o 10º dia do mês subsequente |
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10/01/2020 Sexta-feira |
REDF |
12/2019 |
Registro eletrônico de documentos fiscais - final 1 Registro dos documentos fiscais na Secretaria de Estado da Fazenda, de acordo com o oitavo dígito de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Base legal: Anexo I da Portaria nº 41/08 |
Arquivo eletrônico |
Dia 11 do mês subsequente à emissão |
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10/01/2020 Sexta-feira |
REDF |
12/2019 |
Registro eletrônico de documentos fiscais - final 0 Registro dos documentos fiscais na Secretaria de Estado da Fazenda, de acordo com o oitavo dígito de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Base legal: Anexo I da Portaria nº 41/08 |
Arquivo eletrônico |
Dia 10 do mês subsequente à emissão |
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10/01/2020 Sexta-feira |
REDF |
12/2019 |
Registro eletrônico de documentos fiscais - final 2 Registro dos documentos fiscais na Secretaria de Estado da Fazenda, de acordo com o oitavo dígito de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Base legal: Anexo I da Portaria nº 41/08 |
Arquivo eletrônico |
Dia 12 do mês subsequente à emissão |
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10/01/2020 Sexta-feira |
Serviço de Telecomunicação |
12/2019 |
Prestação de serviço de telecomunicação No caso de prestação de serviços de telecomunicações não medidos, com preço cobrado por período definido, quando envolver, além desta, outra Unidade da Federação, o imposto devido será pago ao Estado de Alagoas em parte igual à destinada à outra Unidade da Federação envolvida na prestação, em GNRE. Base legal: Art. 622 do RICMS/AL |
GNRE |
Até o 10º dia do mês subsequente à referida prestação |
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10/01/2020 Sexta-feira |
Substituição Tributária |
12/2019 |
Farinha de trigo Recolhimento do imposto, devido por substituição tributária nas operações com trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo. Base legal: Art. 5º, Anexo XXXVII do RICMS/AL |
DAR-AL |
Até o dia 10 do mês subsequente ao das saídas |
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10/01/2020 Sexta-feira |
Substituição Tributária |
12/2019 |
Produtos alimentícios - Contribuinte de outra UF Recolhimento do imposto, por contribuinte situado em outro Estado, inscrito no CACEAL e não optante pelo Simples Nacional, nas operações com produtos alimentícios. Base legal: Art. 5º, I, "a" do Anexo XXXIII do RICMS/AL |
DAR-AL |
Até o dia 10 do mês subsequente ao da remessa da mercadoria |
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10/01/2020 Sexta-feira |
Transporte Aéreo |
12/2019 |
Regime especial - Prestação de Serviço de Transporte Aéreo Recolhimento do imposto, em percentual não inferior a 70% do valor do imposto devido, no mês anterior ao da ocorrência dos fatos geradores, por empresas, nacionais e regionais, concessionárias de serviço público de transporte aéreo regular de passageiro e de cargas, que optarem pela sistemática da redução da base de cálculo em substituição ao aproveitamento de créditos fiscais. Base legal: Art. 642 do RICMS/AL |
DAR-AL |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
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10/01/2020 Sexta-feira |
Tributação simplificada |
12/2019 |
Construção civil Recolhimento do imposto para empresa de construção civil optante pela sistemática de tributação simplificada, pelas aquisições interestaduais de bens ou mercadorias ou no recebimento de serviços. Base legal: Art. 712, III do RICMS/AL |
DAR-AL |
Até o 10º dia do mês subsequente à entrada da mercadoria, bem ou serviço |
