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Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Tributo/Obrigação |
Regra de recolhimento |
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ICMS |
novembro/18 |
Operações com Energia Elétrica - 1ª Parcela - Recolhimento Recolhimento do ICMS devido nas operações de fornecimento de energia elétrica, pelas empresas concessionárias do serviço público, em percentual não inferior a 65% do montante do imposto (art. 101, inciso XXI, alínea "a", do RICMS-AL). |
Até o 10 dia do mês subsequente. |
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ICMS |
novembro/18 |
Estabelecimento Comercial Atacadista - Regime de Tributação Favorecida Os contribuintes atacadistas, credenciados no regime de tributação favorecida, que revendem mercadorias a estabelecimentos varejistas, industriais, agropecuários, prestadores de serviços e institucionais, ou a outros atacadistas (Decreto nº 20.747, de 26/06/2012). |
Até o 10 dia do mês subsequente. |
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ICMS |
novembro/18 |
Operações com Trigo em Grão, Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo - Envio de Relatório Envio de relatório em meio eletrônico pelo estabelecimento moageiro ou suas filiais atacadistas, remetente de trigo em grão, farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo, relativo às operações de que trata o Protocolo ICMS nº 46/00(Instrução Normativa SEF nº 15/10). |
Até o 10º dia do mês subsequente. |
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ICMS |
novembro/18 |
GIA-ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - Entrega Remessa da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária (GIA-ST) pelo estabelecimento que efetuou retenção do imposto, à Coordenadoria de Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas, conforme modelo constante do Anexo VI do RICMS-AL, em conformidade com a cláusula oitava do Ajuste SINIEF nº 4/93, de 09/12/1993 (art. 422, § 1º, inciso II, do RICMS-AL). |
Até o 10º dia do mês subsequente. |
