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Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Tributo/Obrigação |
Regra de recolhimento |
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ICMS |
Janeiro/2019 |
ICMS - Substituição Tributária - Empresas Industriais - Incidência sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal - Recolhimento Recolhimento do ICMS pelas empresas industriais citadas na alínea "b" do inciso III do art. 110 do RICMS-AM, relativo à parcela devida por substituição tributária incidente sobre a prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal (art. 107, inciso II, alínea "h", do RICMS-AM, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99). |
Até o 25º dia do mês subsequente. |
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ICMS |
Janeiro/2019 |
ICMS - Substituição Tributária - PETROBRAS e Distribuidora de Combustíveis Líquidos e Gasosos - Incidência sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal - Recolhimento Recolhimento do ICMS, pela empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) e pelas distribuidoras de combustíveis líquidos e gasosos, relativo à parcela devida por substituição tributária incidente sobre a prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal (art. 107, inciso II, alínea "f", do RICMS-AM). |
Até o 25º dia do mês subsequente |