| Recolhimento da parcela devida por substituição tributária pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. ¿ Petrobrás do imposto incidente sobre a prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal, referente ao mês anterior (Art. 107, II, 'f' do RICMS/AM) |
| Recolhimento do ICMS pelas empresas industriais incentivadas pelas Leis nºs 1.939/89, 2.390/96 e 2.826/2003 relativo à parcela de devida por substituição tributária incidente sobre prestação de serviço de transporte interestaduais e intermunicipais, ocorridos no mês anterior (Art. 107, II, 'h' do RICMS/AM). |