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Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Tributo/Obrigação |
Regra de recolhimento |
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ICMS |
Fevereiro/2019 |
Contribuição ao FTI - Estabelecimentos Industriais Beneficiados pela Lei nº 2.390/96 - Recolhimento Recolhimento da contribuição pelos estabelecimentos industriais beneficiados pela Lei nº 2.390, de 08/05/1996, ao Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) (art. 24, inciso II, § 4º, do Decreto nº 17.287, de 26/06/1996). |
Até o último dia útil do segundo decêndio do mês subsequente |
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ICMS |
Fevereiro/2019 |
ICMS - Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Prestadores de Serviços - Recolhimento Recolhimento do ICMS pelos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços em relação ao imposto referente às suas operações ou prestações apurado no período fiscal (art. 107, inciso II, alínea "c", do RICMS-AM). |
Até o 20º dia do mês subsequente. |
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ICMS |
Janeiro/19 |
ICMS - Estabelecimentos Comerciais - Venda a Prazo - Recolhimento Recolhimento do ICMS pelos estabelecimentos comerciais, em relação à parcela referente a vendas a prazo (art. 107, inciso II, alínea "i", do RICMS-AM). |
Até o 20º dia do segundo mês subsequente. |
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ICMS |
Fevereiro/2019 |
ICMS - Substituição Tributária - Diferimento - Estabelecimento Industrial - Fornecimento de Refeições Prontas - Recolhimento Recolhimento do ICMS pelo estabelecimento industrial, na condição de contribuinte substituto por diferimento, relativo ao fornecimento de refeições prontas ao seu estabelecimento (art. 107, inciso IV, alínea "b", do RICMS-AM). |
Até o 20º dia do mês subsequente. |
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ICMS |
Fevereiro/2019 |
ICMS - Estabelecimento Importador - Categoria Especial - Recolhimento Recolhimento do ICMS pelo estabelecimento importador inscrito na categoria especial de que trata o art. 24 da Lei nº 2.826, de 29/09/2003 (art. 107, inciso II, alínea "d", do RICMS-AM). |
Até o 20º dia do mês subsequente. |