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Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Tributo/Obrigação |
Regra de recolhimento |
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ICMS |
Setembro/18 |
Contribuição ao FTI - Estabelecimentos Industriais Beneficiados pela Lei nº 2.390/96 - Recolhimento Recolhimento da contribuição pelos estabelecimentos industriais beneficiados pela Lei nº 2.390, de 08/05/1996, ao Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) (art. 24, inciso II, § 4º, do Decreto nº 17.287, de 26/06/1996). |
Até o último dia útil do segundo decêndio do mês subsequente |