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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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07/10/2019 Segunda-feira |
DAM |
09/2019 |
Estabelecimento Industrial Apresentação por estabelecimento industrial da Declaração de Apuração Mensal do ICMS (DAM). Base legal: art. 288, § 2º, inciso I, do RICMS-AM |
Arquivo eletrônico |
Até o 5º dia útil do mês subsequente. |
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07/10/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Estabelecimentos Comerciais e Industriais - Operações Internas Recolhimento pelos estabelecimentos comerciais e industriais do ICMS devido por substituição tributária, no caso de saídas de mercadorias para qualquer contribuinte localizado neste Estado sujeitas à retenção do ICMS na fonte. Base legal: art. 107, inciso II, alínea "a", do RICMS-AM |
DAR-AM |
Até o 5º dia do mês subsequente |
