|
Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
|
05/11/2019 Terça-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Estabelecimentos Comerciais e Industriais - Operações Internas Recolhimento pelos estabelecimentos comerciais e industriais do ICMS devido por substituição tributária, no caso de saídas de mercadorias para qualquer contribuinte localizado neste Estado sujeitas à retenção do ICMS na fonte. Base legal: art. 107, inciso II, alínea "a", do RICMS-AM |
DAR-AM |
Até o 5º dia do mês subsequente |
