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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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07/11/2019 Quinta-feira |
DAM |
10/2019 |
Estabelecimento Industrial Apresentação por estabelecimento industrial da Declaração de Apuração Mensal do ICMS (DAM). Base legal: art. 288, § 2º, inciso I, do RICMS-AM |
Arquivo eletrônico |
Até o 5º dia útil do mês subsequente. |