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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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18/11/2019 Segunda-feira |
Combustível |
10/2019 |
Indústria de Refinamento Petróleo e Distribuidores Combustíveis Lubrificantes e Álcool Carburante Recolhimento do imposto pelas indústrias de refinamento de petróleo e distribuidores de combustíveis, lubrificantes e álcool carburante. Base legal: art. 107, inciso II, alínea "b", item 2, do RICMS-AM |
DAR-AM |
Até o 15º dia do mês subsequente |
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18/11/2019 Segunda-feira |
DIFAL |
09/2019 |
Contribuintes em Situação Regular perante o Fisco - Entrada de mercadorias Recolhimento do ICMS pelos contribuintes que se encontrarem com sua situação regular para com suas obrigações perante o Fisco, na entrada de mercadorias destinadas a comercialização, uso e consumo ou ativo permanente. Base legal: art. 107, § 1°, inciso II, do RICMS-AM |
DAR-AM |
Até o 15° dia do segundo mês subsequente |
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18/11/2019 Segunda-feira |
Estimativa Fixa |
10/2019 |
Regime de Estimativa Recolhimento do ICMS pelos estabelecimentos inscritos na categoria estimativa, em relação à parcela mensal fixa. Base legal: art. 107, inciso II, alínea "b", item 1, do RICMS-AM |
DAR-AM |
Até o 15º dia do mês subsequente |
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18/11/2019 Segunda-feira |
Estorno |
10/2019 |
Estorno de Créditos Indevidos Recolhimento do ICMS pelos contribuintes com estorno de créditos indevidos, ainda que ocorra saldo credor. Base legal: art. 107, inciso V, do RICMS-AM |
DAR-AM |
Até o 15º dia do mês subsequente |
