|
Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
|
25/11/2019 Segunda-feira |
Serviço de Transporte |
10/2019 |
Substituição Tributária - PETROBRAS - Distribuidora de combustíveis Recolhimento do ICMS, pela empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) e pelas distribuidoras de combustíveis líquidos e gasosos, relativo à parcela devida por substituição tributária incidente sobre a prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal. Base legal: art. 107, inciso II, alínea "f", do RICMS-AM |
DAR-AM |
Até o 25º dia do mês subsequente. |
