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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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29/11/2019 Sexta-feira |
Arquivo Eletrônico |
10/2019 |
Documento Fiscal Emitido em Via Única - Comunicação e Telecomunicação Os arquivos mantidos em meio eletrônico, com as informações relativas à Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, e à Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, deverão ser transmitidos ao Fisco. Base legal: art. 6º, inciso II, da Resolução nº 34/14 |
Arquivo eletrônico |
Até o último dia do mês subsequente |
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29/11/2019 Sexta-feira |
DAM |
10/2019 |
Transporte aéreo, telecomunicação, energia elétrica e água por rede de distribuição tubular O estabelecimento prestador de serviço de transporte aéreo, de serviço de telecomunicação ou distribuidor de energia elétrica ou água por rede de distribuição tubular apresentará à repartição fiscal a Declaração de Apuração Mensal do ICMS (DAM). Base legal: art. 288, § 2°, inciso III, do RICMS-AM |
Arquivo eletrônico |
Até o último dia útil do mês subsequente. |
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29/11/2019 Sexta-feira |
EFD |
10/2019 |
Escrituração Fiscal Digital Entrega, pelo estabelecimento prestador de serviço de transporte aéreo, de serviço de telecomunicação, distribuidor de energia elétrica ou água por rede de distribuição tubular, localizado neste Estado, de arquivo digital que contenha a totalidade de informações econômico-fiscais e contábeis referentes às operações do mês anterior. Base legal: art. 19, II do Decreto nº 28.841/09 |
Arquivo digital |
Até o último dia útil do mês subsequente ao período de apuração |
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29/11/2019 Sexta-feira |
SINTEGRA |
10/2019 |
Estabelecimentos Comerciais e Prestadores de Serviços Os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, usuários de Processamento de Dados (PED), deverão encaminhar à Unidade Estadual de Enlace (UEE) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), mensalmente, os arquivos magnéticos, contendo os registros fiscais dos documentos emitidos por qualquer meio, referente à totalidade das operações e prestações, internas e interestaduais, de entradas e saídas, realizadas no período de apuração por seus estabelecimentos. Período de apuração do dia 16 ao dia 30 do mês. Base legal: art. 2º, inciso II, do Decreto nº 23.330/03
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Arquivo eletrônico |
Até o último dia útil do mês subsequente. |
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29/11/2019 Sexta-feira |
Transporte Aéreo |
10/2019 |
Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo - Recolhimento complementar Recolhimento do ICMS pelos prestadores de serviço de transporte aéreo relativo à parcela complementar do imposto, exceto as prestações de serviços de transporte efetuadas por táxi aéreo ou congêneres. Base legal: art. 108 do RICMS-AM |
DAR-AM |
Até o último dia útil do mês subsequente. |
