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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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09/12/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
11/2019 |
Remetente inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado destinatário Recolhimento do imposto devido por substituição tributária para outro Estado em que o remetente seja inscrito no cadastro de contribuintes da Unidade da Federação do destinatário. Base legal: art. 107, inciso II, alínea "e", do RICMS-AM
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DAR-AM |
Até o 9º dia do mês subsequente |
