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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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20/01/2020 Segunda-feira |
Comércio |
11/2019 |
Estabelecimentos Comerciais - Venda a Prazo Recolhimento do ICMS pelos estabelecimentos comerciais, em relação à parcela referente a vendas a prazo. Base legal: art. 107, inciso II, alínea "i", do RICMS-AM |
DAR-AM |
Até o 20º dia do segundo mês subsequente |
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20/01/2020 Segunda-feira |
Diferimento |
12/2019 |
Estabelecimento Industrial - Fornecimento de Refeições Prontas Recolhimento do ICMS pelo estabelecimento industrial, na condição de contribuinte substituto por diferimento, relativo ao fornecimento de refeições prontas ao seu estabelecimento. Base legal: art. 107, inciso IV, alínea "b", do RICMS-AM |
DAR-AM |
Até o 20º dia do mês subsequente. |
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20/01/2020 Segunda-feira |
Diversos segmentos |
12/2019 |
Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Prestadores de Serviços Recolhimento do ICMS pelos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços em relação ao imposto referente às suas operações ou prestações apurado no período fiscal. Base legal: art. 107, inciso II, alínea "c", do RICMS-AM |
DAR-AM |
Até o 20º dia do mês subsequente. |
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20/01/2020 Segunda-feira |
FTI |
12/2019 |
Contribuição ao FTI - Estabelecimentos Industriais Beneficiados pela Lei nº 2.390/96 Recolhimento da contribuição pelos estabelecimentos industriais beneficiados ao Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI). Base legal: art. 22, XIII, "c" do Decreto nº 23.994/03 |
DAR-AM |
Até o dia 20 do mês subsequente. |
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20/01/2020 Segunda-feira |
Importador |
12/2019 |
Estabelecimento Importador - Categoria Especial Recolhimento do ICMS pelo estabelecimento importador inscrito na categoria especial. Base legal: art. 24 da Lei nº 2.826/03 e art. 107, inciso II, alínea "d", do RICMS-AM |
DAR-AM |
Até o 20º dia do mês subsequente. |
