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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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10/11/2019 Domingo |
Gado |
10/2019 |
Operação com Gado - Entradas e Abates Os estabelecimentos abatedores públicos ou particulares apresentarão à repartição fiscal a que estiverem jurisdicionados a relação quantitativa das entradas e abates de gado bovino ocorridos no mês anterior. Base legal: art. 310 do RICMS-AP |
Arquivo eletrônico |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
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10/11/2019 Domingo |
GIA-ST |
10/2019 |
Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária A GIA-ST deve ser remetida pelo sujeito passivo por substituição tributária para a Diretoria de Administração por transmissão eletrônica de dados ou em meio magnético, após ser validada pelo programa de computador, aprovado pela COTEPE/ICMS. Base legal: §§ 4º e 5º do art. 234 do RICMS-AP |
Arquivo eletrônico |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
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10/11/2019 Domingo |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Operações com Materiais de Construção, Acabamento, Bricolagem ou Adorno Recolhimento do imposto retido, pelo sujeito passivo por substituição tributária, nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Base legal: art. 17, I do Anexo III do RICMS-AP |
DAR-AP |
Até o dia 9 do mês subsequente. |
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10/11/2019 Domingo |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Tintas e Vernizes Recolhimento do imposto retido, pelo sujeito passivo por substituição tributária, nas operações com tintas e Vernizes. Base legal: art. 17, I do Anexo III do RICMS-AP |
DAR-AP |
Até o dia 9 do mês subsequente. |
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10/11/2019 Domingo |
Transporte Aquaviário |
10/2019 |
Prestações de Serviços de Transporte Aquaviário As empresas de transporte aquaviário de cargas que iniciarem prestação de serviços no Estado do Amapá, e neste não possuírem sede ou filial, deverão entregar relação contendo a numeração dos Conhecimentos de Transporte Aquaviário de Cargas emitidos, bem como os demais documentos de informações econômico-fiscais. Base legal: inciso III do art. 388 do RICMS-AP |
Arquivo eletrônico |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
