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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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09/12/2019 Segunda-feira |
Serviço de Transporte |
11/2019 |
Transportador autônomo ou empresa transportadora de outra unidade da Federação Recolhimento da diferença entre o imposto devido à unidade da Federação do início da prestação e o imposto pago por empresa transportadora estabelecida e inscrita em unidade da Federação diversa daquela do início da prestação. Base legal: inciso II do art. 376 do RICMS-AP |
GNRE |
Até o dia 9 do mês subsequente. |
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09/12/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
11/2019 |
Lâmpadas, reator e starter Recolhimento do imposto retido, pelo sujeito passivo por substituição tributária, nas operações com lâmpadas, reator e starter. Base legal: art. 17, I do Anexo III do RICMS-AP |
DAR-AP |
Até o dia 9 do mês subsequente. |
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09/12/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
11/2019 |
Tintas e Vernizes Recolhimento do imposto retido, pelo sujeito passivo por substituição tributária, nas operações com tintas e Vernizes. Base legal: art. 17, I do Anexo III do RICMS-AP |
DAR-AP |
Até o dia 9 do mês subsequente. |
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09/12/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
11/2019 |
Cimento de qualquer espécie Recolhimento do imposto retido, pelo sujeito passivo por substituição tributária, nas operações com cimento de qualquer espécie. Base legal: art. 17, I do Anexo III do RICMS-AP |
DAR-AP |
Até o dia 9 do mês subsequente. |
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09/12/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
11/2019 |
Cosméticos, Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador Recolhimento do imposto retido, pelo sujeito passivo por substituição tributária, nas operações com cosméticos, artigos de higiene pessoal e de toucador. Base legal: art. 17, I do Anexo III do RICMS-AP |
DAR-AP |
Até o dia 9 do mês subsequente. |
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09/12/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
11/2019 |
Material de limpeza Recolhimento do imposto retido, pelo sujeito passivo por substituição tributária, nas operações interestaduais com material de limpeza. Base legal: art. 17, I do Anexo III do RICMS-AP |
DAR-AP |
Até o dia 9 do mês subsequente. |
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09/12/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
11/2019 |
Sorvete e acessórios Recolhimento do imposto retido, pelo sujeito passivo por substituição tributária, nas operações interestaduais com sorvete. Base legal: art. 17, I do Anexo III do RICMS-AP |
DAR-AP |
Até o dia 9 do mês subsequente. |
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09/12/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
11/2019 |
Rações para animais domésticos Recolhimento do imposto retido, pelo sujeito passivo por substituição tributária, nas operações interestaduais com ração para animal doméstico. Base legal: art. 17, I do Anexo III do RICMS-AP |
DAR-AP |
Até o dia 9 do mês subsequente. |
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09/12/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
11/2019 |
Materiais Elétricos Recolhimento do imposto retido, pelo sujeito passivo por substituição tributária, nas operações interestaduais com materiais elétricos. Base legal: art. 17, I do Anexo III do RICMS-AP |
DAR-AP |
Até o dia 9 do mês subsequente. |
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09/12/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
11/2019 |
Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha Recolhimento do imposto retido, pelo sujeito passivo por substituição tributária, nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha. Base legal: art. 17, I do Anexo III do RICMS-AP |
DAR-AP |
Até o dia 9 do mês subsequente. |
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09/12/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
11/2019 |
Operações com Materiais de Construção, Acabamento, Bricolagem ou Adorno Recolhimento do imposto retido, pelo sujeito passivo por substituição tributária, nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Base legal: art. 17, I do Anexo III do RICMS-AP |
DAR-AP |
Até o dia 9 do mês subsequente. |
