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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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07/10/2019 Segunda-feira |
Café cru - 3º decêndio |
De 21/09/2019 à 30/09/2019 |
Vendas de Café Cru Recolhimento do imposto sobre vendas de café cru em grão efetuadas em bolsa de mercadorias ou cereais pelo Governo Federal, relativamente às notas fiscais emitidas por período. Base legal: art. 372, I e II, "a", 3, do RICMS-BA |
DAE-BA |
Até o dia 6 do mês subsequente. |
