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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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20/10/2019 Domingo |
DMA |
09/2019 |
Declaração e Apuração Mensal do ICMS - Serviços de Telecomunicações Apresentação mensal da DMA por empresas inscritas no Cadastro de Contribuinte do ICMS do Estado da Bahia (CAD-ICMS) que desenvolvam atividades de prestações de serviços de telecomunicações com fio, sem fio ou por satélite, de produção ou distribuição de energia elétrica e de refino de petróleo. Base legal: Decreto nº 9.250/04 |
Arquivo eletrônico |
Até o dia 20 do mês subsequente. |
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20/10/2019 Domingo |
DMA e CS-DMA |
09/2019 |
Declaração e Apuração Mensal do ICMS e Célula Complementar Envio da DMA e da CS-DMA, mediante acesso público ao endereço eletrônico da SEFAZ/BA, com valores expressos em moeda nacional, considerando-se os centavos. Base legal: § 2º do art. 255 do RICMS-BA |
Arquivo eletrônico |
Até o dia 20 do mês subsequente ao de referência |
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20/10/2019 Domingo |
DMD |
09/2019 |
Declaração da Movimentação de Produtos com ICMS Diferido Apresentação da DMD pelos contribuintes habilitados a operar no regime de diferimento relativo às mercadorias com ICMS diferido. Base legal: art. 257 do RICMS-BA |
Arquivo eletrônico |
Até o dia 20 do mês subsequente ao das operações |
