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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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21/10/2019 Segunda-feira |
Desenvolve |
09/2019 |
Programa DESENVOLVE Recolhimento da parcela dilatada do Programa DESENVOLVE. Base legal: art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 8.205/02 |
DAE-BA |
Até o dia 20 do mês subsequente. |
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21/10/2019 Segunda-feira |
SIMPLES Nacional |
09/2019 |
Recolhimento do imposto Recolhimento do SIMPLES Nacional pelas Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte optantes pelo citado regime. Base legal: art. 40 da Resolução CGSN nº 140/18 |
DAE-BA |
Até o dia 20 do mês subsequente àquele em que houver sido auferida a receita bruta |
