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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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28/12/2019 Sábado |
DeSTDA |
11/2019 |
Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação Apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA) pelos contribuintes optantes pelo SIMPLES Nacional exceto os MEI - Microempreendedores Individuais, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2016. Base legal: art. 263-B do RICMS/BA e Ajuste SINIEF nº 12/15
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Arquivo eletrônico |
Até o dia 28 do mês subsequente ao encerramento do período de apuração |
