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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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09/01/2020 Quinta-feira |
Armazém geral |
12/2019 |
Imposto devido Recolhimento do imposto pelos armazéns-gerais. Base legal: § 4º do art. 318 e § 4º do art. 332 do RICMS-BA |
DAE-BA |
Até o dia 9 do mês subsequente. |
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09/01/2020 Quinta-feira |
Combustível |
12/2019 |
Álcool a granel e AEHC Recolhimento do imposto nas aquisições de álcool a granel, não destinado ao uso automotivo e de Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), oriundas de outras Unidades da Federação. Base legal: § 5º do art. 332 do RICMS-BA |
DAE-BA |
Até o dia 9 do mês subsequente ao das operações |
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09/01/2020 Quinta-feira |
Conta-Corrente Fiscal |
11/2019 |
Regime de Conta-Corrente Fiscal Recolhimento do imposto pelos contribuintes sujeitos ao regime de conta-corrente fiscal de apuração do imposto. Base legal: art. 332, I, "a", do RICMS-BA |
DAE-BA |
Até o dia 9 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. |
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09/01/2020 Quinta-feira |
Conta-Corrente Fiscal |
12/2019 |
Aquisições de Mercadoria Recolhimento do imposto pelos contribuintes sujeitos ao regime de conta-corrente fiscal de apuração do imposto, na condição de responsável solidário, em relação às aquisições de mercadorias efetuadas de contribuintes não inscritos no cadastro. Base legal: art. 332, I, "c", do RICMS-BA |
DAE-BA |
Até o dia 9 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. |
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09/01/2020 Quinta-feira |
Diferimento |
12/2019 |
Termo Final do Diferimento Recolhimento do imposto quando o termo final do diferimento for a entrada da mercadoria no estabelecimento do responsável, porém mediante documento de arrecadação distinto. Base legal: art. 332, I, "b", do RICMS-BA |
DAE-BA |
Até o dia 9 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. |
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09/01/2020 Quinta-feira |
Substituição Tributária |
12/2019 |
Substituto Tributário - Outra UF Recolhimento do imposto retido devido a este Estado por contribuinte localizado em outra Unidade da Federação e inscrito no cadastro na condição de substituto, no prazo previsto em Convênio ou Protocolo, e, se não for previsto prazo de recolhimento específico. Base legal: art. 332, III, "a", do RICMS-BA |
DAE-BA |
Até o dia 9 do mês subsequente ao da operação, caso não haja Convênio ou Protocolo entre a Bahia e outras Unidades Federadas prevendo prazo |
