|
Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
|
20/01/2020 Segunda-feira |
Desenvolve |
12/2019 |
Programa DESENVOLVE Recolhimento da parcela dilatada do Programa DESENVOLVE. Base legal: art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 8.205/02 |
DAE-BA |
Até o dia 20 do mês subsequente. |
|
20/01/2020 Segunda-feira |
DMA |
12/2019 |
Declaração e Apuração Mensal do ICMS - Serviços de Telecomunicações Apresentação mensal da DMA por empresas inscritas no Cadastro de Contribuinte do ICMS do Estado da Bahia (CAD-ICMS) que desenvolvam atividades de prestações de serviços de telecomunicações com fio, sem fio ou por satélite, de produção ou distribuição de energia elétrica e de refino de petróleo. Base legal: Decreto nº 9.250/04 |
Arquivo eletrônico |
Até o dia 20 do mês subsequente. |
|
20/01/2020 Segunda-feira |
DMA e CS-DMA |
12/2019 |
Declaração e Apuração Mensal do ICMS e Célula Complementar Envio da DMA e da CS-DMA, mediante acesso público ao endereço eletrônico da SEFAZ/BA, com valores expressos em moeda nacional, considerando-se os centavos. Base legal: § 2º do art. 255 do RICMS-BA |
Arquivo eletrônico |
Até o dia 20 do mês subsequente ao de referência |
|
20/01/2020 Segunda-feira |
DMD |
12/2019 |
Declaração da Movimentação de Produtos com ICMS Diferido Apresentação da DMD pelos contribuintes habilitados a operar no regime de diferimento relativo às mercadorias com ICMS diferido. Base legal: art. 257 do RICMS-BA |
Arquivo eletrônico |
Até o dia 20 do mês subsequente ao das operações |
|
20/01/2020 Segunda-feira |
SIMPLES Nacional |
12/2019 |
Recolhimento do imposto Recolhimento do SIMPLES Nacional pelas Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte optantes pelo citado regime. Base legal: art. 40 da Resolução CGSN nº 140/18 |
DAE-BA |
Até o dia 20 do mês subsequente àquele em que houver sido auferida a receita bruta |
