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Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição da Obrigação |
Regra de recolhimento |
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ICMS |
2º quinzena de Setembro/18 |
Entradas de Mercadorias Oriundas de Estados não Signatários de Convênios ou Protocolos Recolhimento do imposto referente às entradas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, adquiridas por contribuintes em situação cadastral regular (§ 23 do art. 74 do RICMS-DF/97). |
Até o dia 5 do mês subsequente. |