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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
2018 |
Diferença de estoque de combustíveis líquidos derivados de petróleo Recolhimento do imposto devido por substituição tributária relativo a diferença de estoque de combustíveis líquidos derivados de petróleo. Base legal: art. 3º do Decreto nº 33.133/19 e art. 74, X do RICMS/CE. |
DAE-CE |
Até o dia 10 de abril de cada exercício |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Transporte Aéreo |
10/2019 |
Recolhimento parcial Recolhimento parcial, referente à 1ª parcela do ICMS, em percentual não inferior a 70%, pelas empresas prestadoras de serviço de transporte aéreo. Base legal: art. 788, inciso II, do RICMS-CE
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DAE-CE |
Até o 10º dia do mês subsequente |
