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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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09/10/2019 Quarta-feira |
Lotérica |
09/2019 |
Transações pela Rede Lotérica - Transmissão de Dados Recolhimento do imposto pela prestação de serviço de comunicação realizada por contribuinte para a Caixa Econômica Federal (CEF), referente à transmissão de dados para a captação de jogos lotéricos e demais transações realizadas na rede lotérica. Base legal: arts. 1º e 4º da Lei nº 3.756/06 e Portaria SEF nº 53/06
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DAR-DF |
Até o 9º dia do mês subsequente ao término do período de apuração |
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09/10/2019 Quarta-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Tintas, vernizes, xadrez e pós assemelhados Recolhimento do imposto referente às operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química. Base legal: Portaria SEFP nº 593/94, art. 321-J e item 6 do Caderno I do Anexo IV do RICMS-DF/97 |
DAR-DF |
Até o dia 9 do mês subsequente ao término do período de apuração |
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09/10/2019 Quarta-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Medicamentos Recolhimento do imposto referente às operações com medicamentos e outros produtos farmacêuticos. Base legal: art. 321-J e item 5 do Caderno III do Anexo IV do RICMS-DF/97 e Portaria SEFP nº 596/94 |
DAR-DF |
Até o dia 9 do mês subsequente ao término do período de apuração |
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09/10/2019 Quarta-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Lâmpadas Recolhimento do imposto referente às operações com lâmpada elétrica e eletrônica, classificada nas posições 8539 e 8540, Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas, classificados na posição 8504.10.00, "Starter" classificado na posição 8536.50 e Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz) classificado na posição 8539.50.00, respectivamente, todos da NCM/SH. Base legal: Portaria SEFP nº 866/02 e item 17 do Caderno I do Anexo IV do RICMS-DF/97 |
DAR-DF |
Até o dia 9 do mês subsequente ao da saída da mercadoria |
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09/10/2019 Quarta-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Aparelhos e lâmina de barbear Recolhimento do imposto referente às operações com aparelho e lâmina de barbear NCM 8212.10.20; lâminas de barbear NCM 8212.20.10. Base legal: Portaria SEFP nº 864/02 e item 16 do Caderno I do Anexo IV do RICMS-DF/97 |
DAR-DF |
Até o dia 9 do mês subsequente ao da saída da mercadoria |
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09/10/2019 Quarta-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Acumuladores elétricos Recolhimento do imposto referente às operações com acumuladores elétricos. Base legal: Portaria SEFP nº 867/02 e item 18 do Caderno I do Anexo IV do RICMS-DF/97 |
DAR-DF |
Até o dia 9 do mês subsequente ao término do período de apuração |
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09/10/2019 Quarta-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Sorvetes Recolhimento do imposto referente às operações com sorvetes. Base legal: item 22 do Caderno I do Anexo IV, art. 321-J do RICMS-DF/97 e Portaria SEFP nº 345/05 |
DAR-DF |
Até o dia 9 do mês subsequente ao término do período de apuração |
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09/10/2019 Quarta-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Venda porta a porta Recolhimento do imposto referente às operações com mercadorias destinadas a revendedores que efetuem vendas porta a porta. Base legal: item 12 do Caderno I do Anexo IV do RICMS-DF/97 e art. 5º da Portaria SEF nº 386/99 |
DAR-DF |
Até o dia 9 do mês subsequente ao término do período de apuração |
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09/10/2019 Quarta-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Farinha de trigo Recolhimento do imposto referente às operações com farinha de trigo. Base legal: Portarias SEFP nºs 466/93 e 420/03 e item 10 do Caderno I do Anexo IV do RICMS-DF/97 |
DAR-DF |
Até o 9º dia do mês subsequente ao da retenção |
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09/10/2019 Quarta-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Telhas, cumeeiras e caixas-d'água Recolhimento do imposto referente às operações com telhas, cumeeiras e caixas-d'água. Base legal: Portaria SEFP nº 135/93 e item 7 do Caderno I do Anexo IV do RICMS-DF/97 |
DAR-DF |
Até o dia 9 do mês subsequente ao término do período de apuração |
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09/10/2019 Quarta-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Rações tipo pet Recolhimento do imposto referente às operações com rações tipo pet para animais domésticos. Base legal: Portaria SEF nº 255/04 e Item 20 do Caderno I do Anexo IV do RICMS-DF/97 |
DAR-DF |
Até o 9º dia do mês subsequente ao término do período de apuração |
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09/10/2019 Quarta-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Cigarros, charutos, cigarrilhas, fumos e artigos correlatos Recolhimento do imposto referente às operações com charutos, cigarrilhas, fumos e artigos correlatos. Base legal: Portaria SEFP nº 274/94, art. 321-J da parte geral e item 1 do Caderno I do Anexo IV do RICMS-DF/97 |
DAR-DF |
Até o dia 9 do mês subsequente ao término do período de apuração |
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09/10/2019 Quarta-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha Recolhimento do imposto referente às operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, classificados nas posições 4011 e 4013 e no código 4012.90.10 da NCM/SH. Base legal: Portaria SEFP nº 189/97 e item 9 do Caderno I do Anexo IV do RICMS-DF/97 |
DAR-DF |
Até o dia 9 do mês subsequente ao término do período de apuração |
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09/10/2019 Quarta-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Veículos novos motorizados Recolhimento do imposto referente às operações com veículos novos motorizados classificados na posição 8711 da NBM/SH. Base legal: Portaria SEFP nº 344/04, art. 321-J e item 8 do Caderno I do Anexo IV do RICMS-DF/97 |
DAR-DF |
Até o dia 9 do mês subsequente ao término do período de apuração |
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09/10/2019 Quarta-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Veículos novos Recolhimento do imposto referente às operações com veículos novos, classificados nos códigos da NCM/SH: 8702.10.00; 8702.9090; 8703.21.00; 8703.22.10; 8703.22.90; 8703.23.10; 8703.23.90; 8703.24.10; 8703.24.90; 8703.32.10; 8703.32.90; 8703.33.10; 8703.33.90; 8704.21.10; 8704.21.20; 8704.21.30; 8704.21.90; 8704.31.10; 8704.31.20; 8704.31.30; 8704.31.90. Base legal: Portaria SEFP nº 365/94, art. 321-J e item 5 do Caderno I do Anexo IV do RICMS-DF/97 |
DAR-DF |
Até o dia 9 do mês subsequente ao término do período de apuração |
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09/10/2019 Quarta-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Energia Elétrica Recolhimento do imposto referente às operações com energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização. Base legal: Item 19 do Caderno I do Anexo IV do RICMS-DF/97 |
DAR-DF |
Até o 9º dia do mês subsequente ao término do período de apuração |
