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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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30/10/2019 Quarta-feira |
Comunicação-Energia elétrica |
09/2019 |
Serviços de Comunicação e Fornecedores de Energia Elétrica Entrega dos arquivos mantidos em meio óptico à Gerência de Monitoramento e Auditorias Especiais (GEMAE) da Subsecretaria da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda, pelo contribuinte enquadrado no Convênio ICMS nº 115/03, sem prejuízo do acesso imediato a instalações, equipamentos e demais informações mantidas em qualquer meio. Base legal: art. 170-B do RICMS/97 e Convênio ICMS nº 115/03, cláusula sexta
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DAR-DF |
Até o penúltimo dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador |
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30/10/2019 Quarta-feira |
Energia Elétrica |
09/2019 |
Empresas Distribuidoras de Energia Elétrica Recolhimento do imposto pelas empresas distribuidoras de energia elétrica, exceto quando houver prazo especial ou prorrogação. Base legal: art. 74, VII do RICMS-DF
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DAR-DF |
Até o penúltimo dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador |
