Agendas de Obrigações Agenda do Distrito Federal

Obrigações por estado

Calendário do Distrito Federal - Data de vencimento: Dia 04/11/2019 - Segunda-feira

Data

Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra

04/11/2019

Segunda-feira

Substituição Tributária

09/2019

SIMPLES Nacional - Substituto tributário

Recolhimento do imposto na hipótese de responsabilidade por substituição tributária atribuída a optante pelo Simples Nacional, inscrito no Distrito Federal.

Base legal: art. 321-J, III do RICMS-DF

DAR-DF

Até o dia 2 do segundo mês subsequente ao da saída da mercadoria.

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