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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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07/11/2019 Quinta-feira |
Financiamentos |
10/2019 |
PRÓ-DF II e IDEAS Industrial Recolhimento exclusivamente da parcela do imposto objeto dos financiamentos concedidos respectivamente pelo Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (PRÓ-DF II) e pelo Financiamento Industrial para o Desenvolvimento Econômico Sustentável (IDEAS Industrial). Base legal: Leis nºs 3.196/03 e 5.017/13 e Inciso XII do art. 74 do RICMS-DF |
DAR-DF |
Até o 5º dia útil seguinte à emissão da ordem bancária oriunda do financiamento |
