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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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10/11/2019 Domingo |
Crédito presumido |
10/2019 |
Empresas produtoras de discos fonográficos e outros Entrega na Secretaria de Fazenda e Planejamento e no Departamento da Receita Federal da relação dos pagamentos efetuados no mês a título de direitos autorais, artísticos e conexos, com a identificação dos beneficiários, seus domicílios e inscrição no CPF-MF. Base legal: subitem 7.6 do Anexo I do Caderno III do RICMS-DF/97 |
Arquivo eletrônico |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
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10/11/2019 Domingo |
GIA-ST |
10/2019 |
Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária Deverá ser apresentada por transmissão eletrônica de dados ou em meio magnético pelo substituto ou seu representante legal, mesmo sem movimento. Base legal: art. 207, §§ 3º e 9º, do RICMS-DF/97 |
Apresentação pela Internet |
Até o 10º dia do mês subsequente ao da apuração do imposto. |
